TJPB - 0803609-66.2024.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:45
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/09/2024 23:59.
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31/08/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
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31/08/2024 15:47
Juntada de Certidão
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21/08/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 00:55
Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
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16/08/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 21:41
Juntada de cálculos
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15/08/2024 21:36
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2024 12:22
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2024 06:51
Juntada de Alvará
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15/08/2024 06:51
Juntada de Alvará
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14/08/2024 01:11
Juntada de Ofício
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08/08/2024 01:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2024 23:59.
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01/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 23:42
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 00:42
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803609-66.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] AUTOR: JOSEFA FELINTO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.
I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.
No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Art. 177.
O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.
Art. 178.
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Parágrafo único.
A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Art. 179.
Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Art. 180.
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
Art. 181.
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. -
23/07/2024 19:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/07/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 19:35
Homologada a Transação
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23/07/2024 19:29
Conclusos para decisão
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23/07/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2024 09:50
Conclusos para decisão
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18/06/2024 14:27
Juntada de Petição de réplica
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30/05/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSEFA FELINTO DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
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29/05/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 20:29
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
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07/05/2024 16:30
Conclusos para decisão
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07/05/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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28/04/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 11:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/04/2024 11:11
Determinada a emenda à inicial
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25/04/2024 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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