16/08/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO DAVINO MIRANDA SILVA em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:12

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835731-07.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEONARDO DAVINO MIRANDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DAVINO MIRANDA SILVA - PB22054 REU: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
22/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:15

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/07/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2024 10:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2024 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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