07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803674-61.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 104469458, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104469458, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Tendo em vista a comprovação do pagamento, expeçam-se os alvarás conforme os dados bancários fornecidos e arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
07/11/2024 00:35

Baixa Definitiva
07/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2024 22:02

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:18

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*66-50 (APELANTE) e provido
30/09/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 06:38

Conclusos para despacho
15/09/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:05

Recebidos os autos
27/08/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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