01/07/2025 20:35

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:29

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:59

Juntada de Alvará
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805093-33.2020.8.15.0351 [Compra e Venda, Direito de Imagem].

EXEQUENTE: ALUIZIO GONCALO DOS SANTOS.

EXECUTADO: JOSE ROBERIO CORREIA DA SILVA, SMTRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SAPÉ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, 8ª CIRETRAN.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em face do primeiro promovido, Sr.

José Robério Correia da Silva, de ID.

Num. 79638477, protocolado em 24/09/2023.

Requereu a intimação do executado para cumprir a obrigação de fazer consistente na transferência da titularidade do veículo objeto desta demanda; o encaminhamento de ofício ao DETRAN/PB autorizando o desbloqueio/retirada de impedimento, para realizar a transferência da propriedade para o nome do executado ou para terceiro; e por fim, o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Intimada a parte executada na forma do art. 525, do NCPC, conforme ID.

Num. 79791126 - Pág. 1, em 27/09/2023.

Requerimento pela parte exequente atualizado o crédito e requerendo a aplicação da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer de ID.

Num. 80975992, protocolada em 20/10/2023.

O executado opôs impugnação ao cumprimento de sentença(ID.

Num. 81421577 - protocolado em 30/10/2023), alegando, em resumo: a impossibilidade de transferência de titularidade do veículo, uma vez que consta bloqueio administrativo do veículo junto ao Detran/PB, solicitado pelo exequente em 23/09/2016, restando impossibilitado o cumprimento da obrigação de fazer, acostando ainda, comprovante de depósito judicial do valor referente aos honorários sucumbenciais (ID.

Num. 81422807 - Pág. 1).

Manifestação do exequente em ID.

Num. 81548503, reiterando os requerimento iniciais.

Despacho de ID.

Num. 81985687, determinando para que seja oficiado o Detran/PB para proceder a transferência do veículo em questão, liberar por alvará o valor depositado a título de honorários sucumbenciais, intimar o executado a recolher as custas processuais, pagar o saldo remanescente consistente na mula diária pelo descumprimento da obrigação ou opor impugnação.

Expediente de intimação de ID.

Num. 87175765 - pág. 1 publicado em 14/03/2024.

Expedido ofício 159/2024 ao Detran (ID.

Num. 87163379 - Pág. 1) e remetido em 14/03/2024 (ID.

Num. 87169647 - Pág. 1) Oposta impugnação ao cumprimento de sentença, de ID.

Num. 88967248, em 17/04/2024, reiterando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ante o bloqueio administrativo do veículo em questão, requerendo a não aplicação da multa prevista no §1ª do Art. 523 do CPC e a multa decorrente pelo não cumprimento da obrigação de fazer constituída pela sentença transitada em julgado.

Manifestação da parte exequente ID.

Num. 89897627, reiterando os requerimentos.

Comunicado advindo do DETRAN/PB, informando que o ofício 159/2024 apresentava divergência no nome do executado e ausência de endereço, reiterando a necessidade das informações precisas para o cumprimento da determinação judicial. É o breve relato.

DECIDO.

Melhor analisando o feito, verifico que é o caso de acolhimento da presente impugnação, sendo até mesmo desnecessária a feitura de cálculos pelo contador do juízo.

Com efeito, verte do processo que a irresignação do impugnante se fundamenta exclusivamente na multa diária por descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, vez que o recolhimento da sucumbência foi efetivado tempestivamente.

Verifico que assiste razão o executado, vez que este não deu causa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, quer seja a transferência de titularidade do veículo em questão.

O comando normativo previsto no art. 525, parágrafo 1º, inciso III do Código de Processo Civil, que assim dispõe: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; Na situação em apreço, tem-se que o executado, naquele momento, estava impossibilitado de efetuar a transferência do veículo, por motivo alheio a sua vontade, quer seja pelo bloqueio administrativo do veículo, e do qual não tinha meios para efetivar, e que não deu causa a tal impedimento.

Desta forma, não há que se cogitar a aplicação da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença.

Importante ressaltar que a impugnação de ID.

Num. 81421577, protocolada em 30/10/2023, tinha prazo para manifestação até 01/11/2023, conforme verifica-se no expediente (14697728); e a impugnação ao cumprimento de sentença, de ID.

Num. 88967248, protocolada em 17/04/2024 tinha prazo até o mesmo dia, expediente (16264713), conforme verifica-se na aba expediente.

Dito isto, as impugnações foram tempestivas.

Desta forma, é de se acolher as manifestações do executado.

Ante o exposto, ACOLHO liminarmente as arguições do impugnante pelos fatos e fundamentos acima expostos, especificamente em relação ao requerimento de cumprimento de sentença da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 45 dias, imposto pela sentença.

LIBERE-SE imediatamente, por meio de alvará, o valor depositado judicialmente no ID.

Num. 81422808 - Pág. 1, em favor do patrono do exequente, atentando para os dados bancários informados no ID.

Num. 87347910 - Pág. 1 e 2.

OFICIE-SE, novamente, o DETRAN/PB para que proceda a transferência do veículo em questão, atentando-se para os dados corretos do veículo e do executado, quer sejam, nome, CPF, e endereço constante no mandado de citação de ID. 59923342 pág. 1 Sem prejuízo, se ainda pendente, INTIME-SE o PRIMEIRO PROMOVIDO, ora executado, para proceder com o recolhimento das custas processuais no prazo de quinze dias.

Havendo inércia, proceda com o protesto extrajudicial ou inclusão no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB.

Transitada em julgado, cumpridas todas as determinações, e não havendo mais requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA Publicado eletronicamente, Intimem-se.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
25/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 14:59

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2024 23:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ADELSO GONCALO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 07:23

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:02

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:24

Juntada de cálculos
14/03/2024 10:23

Juntada de cálculos
14/03/2024 10:23

Juntada de cálculos
14/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:39

Juntada de Ofício
14/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:38

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2023 01:00

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:41

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:09

Juntada de Petição de resposta
30/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2023 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 10:02

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de SMTRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SAPÉ em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:42

Decorrido prazo de 8ª CIRETRAN em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO CORREIA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:42

Decorrido prazo de ALUIZIO GONCALO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
12/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:39

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:36

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:37

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:33

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:55

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:48

Decorrido prazo de 8ª CIRETRAN em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:35

Decorrido prazo de SMTRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SAPÉ em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO CORREIA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:32

Indeferido o pedido de ALUIZIO GONCALO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*09-04 (AUTOR)
16/01/2023 08:03

Conclusos para despacho
07/11/2022 01:03

Decorrido prazo de ZEINA RASSI NOBREGA em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:03

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ADELSO GONCALO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:26

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE SILVA em 03/11/2022 23:59.
28/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/09/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 19:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE SILVA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:09

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:49

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 12:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/05/2022 08:40

Expedição de Mandado.
11/04/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:55

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:58

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 08:53

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2022 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/03/2022 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
14/03/2022 23:15

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2022 13:01

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2022 11:47

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:01

Recebidos os autos.
22/02/2022 20:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
26/01/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/03/2022 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/01/2022 10:23

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:15

Recebidos os autos.
26/01/2022 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
20/01/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
11/11/2021 23:19

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:39

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:33

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:40

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:40

Juntada de Petição de réplica
01/09/2021 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2021 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2021 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/09/2021 09:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:41

Juntada de Petição de réplica
23/08/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 19:34

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/08/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 12:00

Juntada de diligência
21/07/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 10:59

Juntada de diligência
19/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 22:16

Juntada de devolução de mandado
31/05/2021 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 20:05

Juntada de devolução de mandado
28/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
19/05/2021 22:21

Expedição de Mandado.
19/05/2021 22:13

Expedição de Mandado.
19/05/2021 22:13

Expedição de Mandado.
19/05/2021 22:13

Expedição de Mandado.
19/05/2021 22:13

Expedição de Mandado.
19/05/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2021 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/05/2021 12:46

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 19/05/2021 12:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/05/2021 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2021 12:30:00 CEJUSC DA COMARCA DE SAPÉ.
19/05/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:29

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:20

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:04

Juntada de Certidão
15/03/2021 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 23:58

Juntada de Certidão
10/03/2021 23:22

Audiência 19/05/2021 12:30 designada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
10/03/2021 13:27

Recebidos os autos.
10/03/2021 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
18/01/2021 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2021 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/01/2021 09:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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