21/02/2025 20:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES RAMALHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:43

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:26

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0840766-45.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 106589241.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 21:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)
27/01/2025 21:12

Deferido o pedido de
27/01/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0840766-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0840766-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
11/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:18

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0840766-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

Não havendo arguição de impedimento ou de suspeição e apresentados os quesitos, intime-se o perito para apresentar Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/11/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:15

Juntada de Informações
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES RAMALHO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

intime-se as partes para dizer em 5(cinco) dias, se concordam com o valor informado.
22/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:39

Nomeado perito
11/10/2024 14:39

Deferido o pedido de
09/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:25

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

0840766-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
14/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840766-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/07/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2024 13:33

Determinada diligência
01/07/2024 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUTEMBERG SOARES RAMALHO - CPF: *23.***.*68-68 (AUTOR).
01/07/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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