20/01/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 13:59

Juntada de Informações
09/01/2025 08:56

Juntada de Informações
07/01/2025 12:58

Desentranhado o documento
07/01/2025 12:57

Juntada de Informações
07/01/2025 12:49

Juntada de Informações
01/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:38

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 18:13

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:19

Juntada de Ofício
05/11/2024 09:45

Determinada a redistribuição dos autos
05/11/2024 09:45

Declarada incompetência
30/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821763-07.2024.8.15.2001 REPRESENTANTE: VIP AIR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA IMPETRADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Cediço que a Ação de Mandado de Segurança pressupõe a demonstração da pretensão jurídica deduzida pelo impetrante mediante produção de provas documentais pré-constituídas, aptas a evidenciar a alegada ofensa a direito líquido e certo supostamente titularizado pelo autor do "writ' mandamental, bem como na identificação da autoridade coatora.

Assim, caso não seja possível a demonstração da autoridade coatora, a situação deverá ser resolvida pelas vias ordinárias, e não por mandado de segurança.

Na hipótese em apreço, não constam nos autos documentos suficientes que demonstrem a autoridade que praticou o ato combatido na presente lide.

Dessa maneira, muito embora se possa, desde logo, aplicar o disposto no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, em observância à nova sistemática processual, que determina a economia dos atos processuais e o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, entendo adequado intimar a parte demandante para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para adequar o procedimento elegido ao das vias ordinárias com pedido de tutela, sob pena de extinção e arquivamento.

João Pessoa, 10 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
10/07/2024 19:45

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 16:55

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 10:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 09:20

Declarada incompetência
24/04/2024 09:20

Determinada a redistribuição dos autos
17/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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