TJPB - 0021981-54.2013.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 29/01/2025 23:59.
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10/01/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 14:43
Juntada de Alvará
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11/12/2024 14:42
Juntada de Alvará
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09/12/2024 00:18
Publicado Sentença em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021981-54.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FABIO FACCIOLO, FABIO FACCIOLO EXECUTADO: TNL PCS S/A, BSE S/A CLARO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
EXTINÇÃO.
Havendo o cumprimento da obrigação de pagar a que fora condenado o réu, é o caso de extinção da execução.
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual a parte executada depositou em Juízo o valor remanescente da condenação (id 104166310) e requereu a liberação das garantias em favor do exequente.
Na sequência, o credor requereu a expedição dos alvarás e a extinção do feito. É o que importa relatar.
Decido.
O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.
In verbis: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida através do depósito via DJO.
A parte exequente concordou com o valor depositado.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por quitação do débito executado, nos termos do art. 924, inc.
II, CPC/2015.
Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, ante o cumprimento voluntário da obrigação.
EXPEÇAM-SE alvarás conforme requerido no id 104547873.
Transitado em julgado, independentemente de nova conclusão, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se.
João Pessoa, data eletrônica.
Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito -
05/12/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:45
Determinado o arquivamento
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05/12/2024 11:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/12/2024 09:09
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
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30/11/2024 00:30
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:30
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:25
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 00:49
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 01 de novembro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021981-54.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA atravessado por BSE S/A CLARO (id 97926966).
Aduziu a impugnante, em resumida síntese, que já efetuou o pagamento daquilo que lhe cabia no presente cumprimento de sentença, sendo dever da outra executada (TNL PCS S/A) o pagamento do saldo remanescente.
Intimada, a parte exequente apresentou réplica (id 99042584). É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, vislumbro que os argumentos postos na impugnação são mera rediscussão de matéria já apreciada pelo Juízo.
Como já pontuado, a responsabilidade fixada na sentença executada é solidária e, como tal, deve ser quitada por qualquer uma das partes.
A matéria já foi decidida nos autos, sem interposição de recurso pela impugnante que, agora, se insurge com a intenção de rediscuti-la.
Vislumbro a ocorrência de litigância de má-fé, nos termos dos incisos V e VI do art. 80, CPC, por parte da executada/ impugnante, ao insistir em uma tese já apreciada e decidida.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e CONDENO a executada BSE S/A CLARO ao pagamento, ao exequente, de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 2% sobre o valor da causa.
Dando continuidade ao cumprimento de sentença, EXPEÇAM-SE alvarás conforme requerido no id 99042584.
INTIMEM-SE as partes desta decisão e o exequente para que requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias.
João Pessoa, data eletrônica.
Juiz de Direito -
01/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:41
Expedido alvará de levantamento
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31/10/2024 18:41
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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30/10/2024 12:28
Conclusos para decisão
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14/09/2024 00:40
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 13/09/2024 23:59.
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23/08/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 00:35
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.
JOÃO PESSOA20 de agosto de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES -
20/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 01:16
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 08/08/2024 23:59.
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08/08/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
INTIME a parte executada BSE S/A CLARO para realizar o restante do pagamento da obrigação, no prazo de 5 dias, nos termos da petição id 77482379, sob pena de penhora online. -
25/07/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 21:13
Outras Decisões
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28/09/2023 00:58
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 12:05
Conclusos para decisão
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12/09/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:37
Publicado Despacho em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 00:54
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:54
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:54
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:54
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 29/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:34
Decorrido prazo de FABIO FACCIOLO em 16/08/2023 23:59.
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16/08/2023 09:19
Conclusos para decisão
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14/08/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 19:39
Publicado Despacho em 07/08/2023.
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08/08/2023 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 12:03
Conclusos para decisão
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27/07/2023 00:38
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 26/07/2023 23:59.
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26/07/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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23/07/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 22:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/07/2023 00:10
Publicado Despacho em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 16:00
Conclusos para despacho
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07/10/2022 15:59
Juntada de Certidão
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01/07/2022 01:24
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 01:24
Decorrido prazo de ALICE GUEDES DUARTE em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 01:24
Decorrido prazo de LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
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23/06/2022 01:15
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:15
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 20/06/2022 23:59.
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19/06/2022 02:44
Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 17/06/2022 23:59.
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19/06/2022 02:44
Decorrido prazo de BSE S/A CLARO em 17/06/2022 23:59.
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08/06/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 11:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/02/2022 08:57
Processo migrado para o PJe
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17/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
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17/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2022 NF 12/22
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16/12/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2021 DEVOLVIDOS DO TJ
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14/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 11/2018 P051363182001 16:15:19 FABIO F
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14/11/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 11/2018
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13/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 13: 11/2018 P051363182001 16:25:24 FABIO F
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29/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2018 NF 153/18
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23/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 153/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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21/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 03/2018 P006360182001 10:49:16 BSE S/A
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19/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 02/2018 P006360182001 15:47:33 BSE S/A
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26/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 01/2018 NOTA DE FORO 008/2018
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24/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2018 NF 08/18
-
24/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2018 NF 08/18
-
24/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2018 NF 08/18
-
24/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2018 NF 08/18
-
14/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2017 SENT.REG.ELETRÔN. PROV.22/2017
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14/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2017 INTEIRO TEOR INCLUíDO
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19/10/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 19: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P028863172001 15:09:04 FABIO F
-
05/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P029863172001 15:09:04 TNL PCS
-
05/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P032029172001 15:09:04 TNL PCS
-
05/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 10/2017
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29/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P032029172001 17:00:49 TNL PCS
-
19/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P029863172001 11:59:35 TNL PCS
-
16/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2017 NOTA DE FORO 038/2017
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16/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 P028863172001 15:06:30 FABIO F
-
11/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2017 NF 38/17
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23/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P043920162001 17:08:04 FABIO F
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23/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P008828172001 17:08:04 TERCEIR
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17/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P008828172001 11:33:41 TERCEIR
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01/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P043920162001 14:04:04 FABIO F
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17/02/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 02/2016 DATA DA CERTIDãO
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24/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2015 NF 106/2015 PD 03/12/2015
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19/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2015 NF 106/1
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09/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2015 D037870152001 19:31:58 002
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09/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2015 D040172152001 19:31:58 001
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09/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 11/2015 P025122152001 19:31:58 TNL PCS
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09/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P026665152001 19:31:58 TNL PCS
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09/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 11/2015 P030118152001 19:31:58 BSE S/A
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09/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P046935152001 19:31:58 FABIO F
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06/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 P046935152001 15:11:18 FABIO F
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20/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 20: 05/2015 P030118152001 17:11:57 BSE S/A
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12/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P026665152001 15:21:48 TNL PCS
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07/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 05/2015 P025122152001 16:04:38 TNL PCS
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15/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015 TNL PCS S/A
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15/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015 BSE S/A CLARO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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13/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2014 EMENDA A INICIAL
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11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
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04/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2014 NF 007/14(PD 13/02/2014)
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30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2014 NF 07/14
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30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2014 NF 07/14
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07/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2013 AUTUAçãO
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12/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013
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01/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 07/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2013
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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