06/09/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 20:05

Transitado em Julgado em 06/09/2024
22/08/2024 01:26

Decorrido prazo de SANDINO MANSUR BICHARA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCEDIMENTO JUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

PARTE AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a falta em 5 (cinco) dias.

Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas, a fim de que lhe sejam providas as pretensões jurisdicionais constantes na exordial.

Assim, ante a necessidade de impulso da demanda, a parte autora fora intimada pessoalmente para manifestar interesse no feito, permanecendo inerte.

O Ministério Público opinou pela extinção do processo.

Em síntese, o relatório.

Impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não impulsiona o feito em 5 (cinco) dias.

Ressalte-se, ainda, que sua intimação pessoal deve ser considerada válida, haja vista que a diligência ocorreu no endereço cadastrado no processo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Parecer favorável do Ministério Público pela extinção.

Isto posto, ex vi art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Intime(m)-se e cumpra-se Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA 22 de julho de 2024.

Juíza de Direito
24/07/2024 13:24

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 10:21

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:52

Determinado o arquivamento
22/07/2024 10:52

Determinada diligência
22/07/2024 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2024 09:34

Conclusos para julgamento
19/07/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MARILENE AUGUSTO DE LIMA COSTA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
20/06/2024 21:24

Determinada diligência
14/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 19:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2024 00:27

Determinada diligência
28/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARILENE AUGUSTO DE LIMA COSTA em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de SANDINO MANSUR BICHARA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:31

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 21:34

Determinada diligência
15/03/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:01

Mandado devolvido para redistribuição
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 09:22

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:02

Juntada de Petição de cota
04/03/2024 11:59

Determinada diligência
04/03/2024 11:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARILENE AUGUSTO DE LIMA COSTA - CPF: *21.***.*10-93 (REQUERENTE)
04/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:46

Determinada a redistribuição dos autos
29/02/2024 16:46

Declarada incompetência
29/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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