20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/03/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 11:07

Transitado em Julgado em 14/02/2023
23/02/2023 14:19

Decorrido prazo de INGRYD ISABELA STEFFANE MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
06/10/2022 01:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:29

Publicado Edital em 06/10/2022.
06/10/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 01:29

Publicado Edital em 06/10/2022.
06/10/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) INGRYD ISABELA STEFFANE MONTEIRO, filha de Danyse Bento Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo teor da sentença de ID 62489189, que condenou a ré INGRYD ISABELA STEFFANE MONTEIRO AZEVEDO, qualificada, nas penas do art. 33, § 4º, c/c a causa de aumento do art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06, pelas razões descritas na fundamentação, absolvendo-a do crime capitulado no artigo 35, da Lei 11.343/06, em uma pena PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) DE RECLUSÃO E 291 (DUZENTOS E NOVENTA E UM) DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO EM pena privativa de liberdade por duas reprimendas restritivas de direitos, consistente em: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, por um período igual ao da restritiva de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais, consistente em tarefas gratuitas, atribuídas conforme as aptidões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 (um) salário mínimo. para Razão da intimação, PARA QUERENDO, RECORRER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

Tudo conforme despacho nos autos do, Processo n.º 0000152-72.2017.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital-Pb, 4 de outubro de 2022.

Eu, Francisco de Assis Lima Neto, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juiz(a) de Direito
04/10/2022 09:13

Expedição de Edital.
04/10/2022 09:03

Expedição de Edital.
30/09/2022 09:22

Decretada a revelia
28/09/2022 00:14

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:21

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 12:03

Juntada de Petição de cota
16/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 11:23

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 07:33

Conclusos para julgamento
18/08/2022 12:07

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2022 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/08/2022 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 20:14

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 11:14

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2022 11:10

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 02:35

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 15:26

Juntada de Petição de cota
06/07/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:23

Juntada de Ofício
06/07/2022 12:13

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:08

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
06/07/2022 11:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/07/2022 15:00

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (INDICIADO) e INGRYD ISABELA STEFFANE MONTEIRO (INDICIADO)
07/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:48

Juntada de Petição de defesa prévia
09/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 03:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:04

Decorrido prazo de INGRYD ISABELA STEFFANE MONTEIRO em 08/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 12:39

Juntada de diligência
11/08/2021 12:12

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 15:01

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 11:17

Expedição de Mandado.
25/02/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 11:02

Processo migrado para o PJe
25/02/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2021
25/02/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
25/02/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2021 NF 34/21
25/02/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2021 10:07 TJEBE15
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
12/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019
08/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2019
08/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2019
02/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D019653192002 18:56:13 001
02/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D019692192002 18:56:13 002
02/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 07/2019 P017789192002 18:56:13 FRANCIS
18/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 06/2019 P017789192002 16:52:44 FRAN
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2019 INGRYD ISABELA STEFFANE MONTEIRO
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2019 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2019 NF 75/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
04/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018
15/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2018 AUTOS.DEV.MP
10/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2018 MP - NAAPC
16/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2018
13/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2018 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
13/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/03/2018 MP - NAAPC
16/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 02/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
17/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017
14/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017 AUTOS.DEV.MP
14/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017
07/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P003802172002 11:37:58 INGRYD
07/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017
07/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/03/2017 CAIMP
21/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2017 DESPACHADO INDEPENDENTE DE CLS
26/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 P003802172002 16:16:34 INGRYD
18/01/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 01/2017 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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