TJPB - 0803185-58.2023.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:32
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:29
Juntada de Certidão
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15/02/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:51
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 13:16
Determinado o arquivamento
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23/10/2024 12:09
Conclusos para despacho
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15/10/2024 01:50
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/10/2024 23:59.
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25/09/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:09
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803185-58.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO contra a sentença de ID 91961154, sob a alegação de que contém omissão. É o relatório.
DECIDO.
De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).
Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.
Alega a parte embargante a ocorrência de omissão quando da não verificação do pagamento integral pela parte demandada, tendo sido o presente cumprimento de sentença extinto prematuramente.
Analisando os autos, tenho que conforme a certidão de ID 99814271 os valores adimplidos foram em quantia menor que a devida, devendo assim a execução continuar até a satisfação integral do débito executado.
Diante do exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão tornando sem efeito a sentença proferida no ID 91961154, devendo o procedimento executório continuar em seu trâmite normal.
Intimem-se as partes e, transcorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de cinco dias.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
19/09/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/09/2024 07:26
Conclusos para despacho
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05/09/2024 17:06
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 08:17
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 01:22
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/07/2024 23:59.
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24/07/2024 10:31
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803185-58.2023.8.15.0181 EXEQUENTE: MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Vistos, etc.
Intime-se a parte embargada para manifestação.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito -
18/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:42
Determinada Requisição de Informações
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17/07/2024 12:29
Conclusos para despacho
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03/07/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO em 02/07/2024 23:59.
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20/06/2024 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/06/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 20:06
Determinado o arquivamento
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13/06/2024 20:06
Expedido alvará de levantamento
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13/06/2024 20:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2024 05:56
Conclusos para despacho
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11/06/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
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17/05/2024 10:32
Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (EXECUTADO)
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14/05/2024 20:18
Conclusos para despacho
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14/05/2024 14:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/05/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 17:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/04/2024 06:55
Recebidos os autos
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30/04/2024 06:55
Juntada de Certidão de prevenção
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23/11/2023 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2023 08:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2023 01:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:16
Juntada de Petição de apelação
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17/10/2023 05:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 05:38
Julgado procedente em parte do pedido
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16/10/2023 07:32
Conclusos para despacho
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11/10/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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29/09/2023 01:14
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 22:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 20/09/2023 23:59.
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15/09/2023 11:22
Juntada de Certidão
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11/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
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11/09/2023 10:52
Juntada de Alvará
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06/09/2023 17:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/09/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 00:45
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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25/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:56
Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
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23/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
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22/08/2023 11:21
Juntada de Petição de outros documentos
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09/08/2023 03:32
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:12
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 18:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/07/2023 16:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/07/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 16:07
Nomeado perito
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14/07/2023 11:23
Conclusos para despacho
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13/07/2023 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 09:29
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/07/2023 23:59.
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05/07/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 11:19
Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
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05/07/2023 09:33
Conclusos para despacho
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04/07/2023 23:17
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 16:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/06/2023 14:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 11:50
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.
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11/06/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 15:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/05/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 10:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/05/2023 10:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NEUMA DE FIGUEIREDO - CPF: *40.***.*79-20 (AUTOR).
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19/05/2023 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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