28/05/2025 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ERALDO TAVARES FAUSTO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:19

Publicado Certidão em 19/05/2025.
21/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:42

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:48

Determinada diligência
08/01/2025 12:48

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
07/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:53

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
19/11/2024 12:59

Determinada diligência
19/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:30

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:57

Determinada diligência
05/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845027-53.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se a Secretaria a emissão de nova guia de custas.

O Promovente pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita, alegando ser hipossuficiente e não ter condições de arcar com o pagamento das custas e despesas de ingresso sem comprometer o sustento próprio e de seus familiares.

Embora o § 3º, do art. 99 do CPC presuma como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa física, tal presunção não é absoluta.

Certo é, que mesmo em caso de pessoa natural, não basta a mera declaração de pobreza, faz-se necessária a comprovação documental sobre sua real situação econômica, não estando, nestes casos, o magistrado adstrito à declaração da inicial, conforme ensinamento de Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil, 3ª edição revista e ampliada, 1997, pg. 1310, que reproduzo abaixo: “Afirmação da parte.

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”.

Conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo ser concedida em relação a algum ou a todos os atos do processo.

Prevê-se, ainda, a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º) e de parcelar essas despesas (art. 98, § 6º).

Junto com a inicial, o Autor anexou cópia de seu contracheque (ID 93578154 - Pág. 1), onde ficou demonstrado que ele aufere rendimento mensal de aproximadamente R$ 14.680,56.

Assim, há indícios suficientes de capacidade de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo ao sustento próprio e de seus familiares, especialmente, diante da possibilidade de redução e de parcelamento das despesas processuais.

Posto isto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela Promovente.

Todavia, CONCEDO o desconto de 90%, o que implicará o dever de pagamento de R$ 1.711,21, aproximadamente.

Também DEFIRO o parcelamento desse valor em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.

Prazo de 15 dias para o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
30/09/2024 12:30

Determinada diligência
30/09/2024 12:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERALDO TAVARES FAUSTO - CPF: *13.***.*22-91 (AUTOR).
20/08/2024 19:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0845027-53.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material] AUTOR: ERALDO TAVARES FAUSTO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DANTAS VALENGO - PB13800-E REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Considerando que a Demandante já é detentora dos extratos – PASEP, conforme ID 93578159, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial juntando laudo contábil, por profissional especialista, por se tratar de documento indispensável ao feito, e, consequentemente, corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292, V, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Uma vez cumprida a determinação supra, renove-se a simulação do valor das custas e despesas processuais, para a apreciação do pleito de benefício da gratuidade judiciária.

No mesmo, deverá a Promovente, juntar aos autos, documentos que comprovem a sua hipossuficiência ou recolher as custas no prazo assinalado pelo sistema.

Em seguida, voltem-me conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/07/2024 22:33

Determinada a emenda à inicial
20/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:30

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA
12/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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