TJPB - 0801743-62.2021.8.15.0881
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801743-62.2021.8.15.0881 EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA SANTANA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc. 1.
RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a autora foi intimada para o cumprimento de sentença, sendo-lhe aplicado acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios no ID. 86953974.
Em sua petição de ID. 87514676, o exequente apresenta minuta de acordo supostamente firmado com a parte autora (executada), pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito.
Manifestação da executada no ID. 94014889 confirmando a realização do acordo. É o relatório.
Fundamento e Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram no cumprimento de sentneça, não havendo dicordância por parte do exequente.
Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.
Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.
CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
31/01/2023 06:53
Baixa Definitiva
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31/01/2023 06:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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31/01/2023 06:52
Transitado em Julgado em 30/01/2023
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31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA SANTANA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA SANTANA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2023 23:59.
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26/11/2022 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/11/2022 23:59.
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21/11/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 12:32
Conhecido o recurso de SONIA MARIA DA SILVA SANTANA - CPF: *40.***.*25-51 (APELANTE) e não-provido
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17/11/2022 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2022 13:33
Juntada de Certidão de julgamento
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11/11/2022 00:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.
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07/11/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 07:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/11/2022 08:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/11/2022 08:22
Juntada de Certidão de julgamento
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24/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 09:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/10/2022 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.
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17/10/2022 10:35
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/10/2022 10:32
Juntada de Certidão de julgamento
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09/10/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 16:45
Conclusos para despacho
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05/10/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 07:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/09/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 08:10
Conclusos para despacho
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26/09/2022 23:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/08/2022 10:16
Conclusos para despacho
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26/08/2022 10:15
Juntada de Petição de parecer
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18/08/2022 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 21:16
Conclusos para despacho
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16/08/2022 21:16
Juntada de Certidão
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15/08/2022 22:14
Recebidos os autos
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15/08/2022 22:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/08/2022 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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