16/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:05

Homologada a Transação
08/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:47

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:02

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MORAIS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 04:02

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0826222-52.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:03

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:52

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:31

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826222-52.2024.8.15.2001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:45

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2024 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:36

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio
29/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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