TJPB - 0002564-49.2012.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 15:40
Baixa Definitiva
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30/05/2025 15:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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30/05/2025 15:39
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ALISSON ARAÚJO BENÍCIO em 28/05/2025 23:59.
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14/04/2025 14:37
Juntada de Petição de cota
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11/04/2025 16:09
Juntada de Petição de cota
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08/04/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:27
Juntada de Documento de Comprovação
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31/03/2025 17:01
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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24/03/2025 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 14:41
Juntada de Certidão de julgamento
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12/03/2025 00:36
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59.
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23/02/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 13:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 11:33
Juntada de Petição de parecer
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25/11/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
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22/11/2024 12:49
Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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22/11/2024 11:52
Recebidos os autos
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22/11/2024 11:52
Juntada de despacho
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27/03/2024 10:04
Baixa Definitiva
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27/03/2024 10:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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27/03/2024 10:03
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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20/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ALISSON ARAUJO BENICIO em 19/02/2024 23:59.
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23/01/2024 12:07
Juntada de Petição de cota
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17/01/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 17:37
Juntada de Documento de Comprovação
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30/11/2023 16:05
Conhecido o recurso de A. A. B. (RECORRENTE) e não-provido
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28/11/2023 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/11/2023 12:16
Juntada de Certidão de julgamento
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17/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 10:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 23:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/11/2023 23:44
Juntada de Certidão de julgamento
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01/11/2023 17:56
Pedido de inclusão em pauta
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01/11/2023 16:34
Conclusos para despacho
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01/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 21:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/10/2023 21:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/10/2023 15:34
Conclusos para despacho
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17/10/2023 08:39
Juntada de Petição de parecer
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25/09/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 10:28
Conclusos para despacho
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22/09/2023 10:28
Juntada de Certidão
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22/09/2023 10:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/09/2023 09:09
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/08/2023 17:23
Conclusos para despacho
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22/08/2023 17:23
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:34
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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