09/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 09:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/07/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 11:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
01/07/2025 13:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ITALO LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*42-30 (REU)
30/06/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 19:04

Decorrido prazo de WELLTON DE ARAUJO COSTA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:05

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:37

Expedição de Mandado.
02/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 11:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
22/05/2025 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:53

Juntada de Petição de cota
28/04/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/04/2025 02:02

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição de cota
06/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:47

Processo Desarquivado
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/09/2024 10:17

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 10:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ITALO LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*42-30 (REU)
13/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ITALO LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:19

Publicado Edital em 19/07/2024.
19/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0805340-33.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: ITALO LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias. 0805340-33.2023.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ITALO LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA, CPF *32.***.*42-30, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) art. 16 da Lei n.º 10.826/2003, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 17 de julho de 2024.

Eu, GILVAN DA SILVA LEITE FILHOTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.
17/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:15

Expedição de Edital.
16/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:54

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:38

Juntada de Petição de cota
31/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:13

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:27

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 17:44

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:15

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:17

Determinada Requisição de Informações
29/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2024 10:40

Recebida a denúncia contra ITALO LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*42-30 (INDICIADO)
14/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
14/03/2024 07:09

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:33

Determinada Requisição de Informações
11/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
11/02/2024 08:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:51

Juntada de Petição de cota
18/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:27

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:38

Juntada de Termo de audiência
28/09/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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