04/10/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 07:21

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:57

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0800358-80.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, acaso seja solicitada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
17/09/2024 16:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/09/2024 05:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 05:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/09/2024 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:01

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800358-80.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: GABRIELA FERNANDES DE MELO VIANA DESPACHO A restrição veicular da parte executada está mantida por este juízo.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/09/2024 00:26

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:25

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 06:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 06:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 00:37

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800358-80.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue abaixo a restrição total do bem junto ao RENAJUD: Intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA ,na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
23/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:08

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800358-80.2022.8.15.2001 DESPACHO Sobre o ofício constante no ID 91030789, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias.

Juíza de Direito
09/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:36

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 08:37

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:02

Juntada de Ofício
06/03/2024 18:38

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:02

Juntada de Ofício
29/06/2023 07:54

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:07

Determinada diligência
27/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:39

Juntada de Ofício
18/03/2023 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:32

Determinada diligência
17/03/2023 08:04

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 01:29

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 03:01

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 03:07

Conclusos para despacho
16/02/2023 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:55

Conclusos para despacho
14/02/2023 04:55

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/12/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 04:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 02:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 03:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 03:10

Transitado em Julgado em 08/11/2022
20/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:01

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 08:16

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:16

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2022 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
19/10/2022 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2022 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2022 09:55

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2022 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 07:11

Juntada de Mandado
10/01/2022 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2022 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/01/2022 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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