TJPB - 0029884-35.2016.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 16:07
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 02:29
Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:29
Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:29
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 12:56
Não recebido o recurso de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA (REU).
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15/09/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 07:35
Processo Desarquivado
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14/09/2023 15:01
Juntada de Petição de apelação
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10/12/2022 20:52
Arquivado Definitivamente
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10/12/2022 20:52
Juntada de documento de comprovação
-
08/12/2022 09:41
Juntada de Guia de Execução Penal
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08/12/2022 05:54
Transitado em Julgado em 05/12/2022
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06/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 02:15
Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 05/12/2022 23:59.
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25/11/2022 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/11/2022 09:14
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 00:17
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 14/11/2022 23:59.
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14/11/2022 10:54
Juntada de Petição de cota
-
10/11/2022 08:14
Expedição de Mandado.
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10/11/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 08:12
Juntada de Mandado
-
27/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 16:07
Julgado procedente o pedido
-
06/10/2022 08:13
Conclusos para julgamento
-
05/10/2022 18:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/09/2022 00:04
Publicado Edital em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
28/09/2022 00:00
Edital
Comarca de 2ª Vara Criminal da Capital – PB.
Edital de INTIMAÇÃO.
Prazo: 05 (CINCO) dias.
Processo nº 0029884-35.2016.8.15.2002.
Ação Penal.
O MM.
Juiz de Direito a 2ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, movida pela Justiça Pública do Estado da paraíba, em face de ANDREY RAYANNE DE ARAÚJO PORTELA, brasileiro, nascido em 09/06/1979, natural de João Pessoa/PB , filho de Francisco Ascendino Batista Portela e de Maria Anunciada de Araújo Portela, denunciado nas penas do art. 168, § 1º, inciso III, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, para no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, com a advertência de que na omissão lhe será nomeado Defensor Público pelo Juízo. que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra INTIMAR o réu acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Criminal da Capital-PB, 27 de setembro de 2022.
Eu, Verônica Paulo da Silva.
Técnica Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
Adilson Fabrício Gomes Filho, Juiz de Direito. -
27/09/2022 08:46
Expedição de Edital.
-
27/09/2022 00:27
Publicado Edital em 27/09/2022.
-
27/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:00
Edital
Comarca de 2ª Vara Criminal da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 05 (CINCO) dias.
Processo nº 0029884-35.2016.8.15.2002.
Ação Penal.
O MM.
Juiz de Direito a 2ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, movida pela Justiça Pública do Estado da paraíba, em face de ANDREY RAYANNE DE ARAÚJO PORETELA, brasileiro, nascido em 09/06/1979, natural de João Pessoa/PB , filho de Francisco Ascendino batista Portela e de Maria Anunciada de Araújo Portela, denunciado nas penas do art. 168, § 1º, inciso III, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, para no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, com a advertência de que na omissão lhe será nomeado Defensor Público pelo Juízo. que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar réu acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Criminal da Capital-PB, 23 de setembro de 2022.
Eu, Verônica Paulo da Silva.
Técnica Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
Adilson Fabrício Gomes Filho, Juiz de Direito. -
24/09/2022 01:10
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 19/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 09:22
Expedição de Edital.
-
20/09/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 02:18
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 19/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 10:47
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
29/08/2022 23:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 23:45
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2022 05:41
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 18:16
Outras Decisões
-
22/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 21/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 10:52
Conclusos para julgamento
-
09/07/2022 12:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/06/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 08:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 18:09
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 28/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 14:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/05/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 10:35
Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 30/05/2022 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
-
13/05/2022 05:56
Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA em 09/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 13:56
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
29/04/2022 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 13:25
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
25/04/2022 19:01
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 18:08
Audiência de interrogatório conduzida por Conciliador(a) designada para 30/05/2022 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
-
07/02/2022 15:50
Outras Decisões
-
04/02/2022 05:29
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 02:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2022 23:59:59.
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05/12/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 11:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2021 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.
-
28/10/2021 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2021 16:27
Juntada de diligência
-
22/10/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 03:37
Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 23:48
Juntada de Petição de cota
-
14/10/2021 19:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 19:50
Juntada de diligência
-
14/10/2021 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 10:26
Juntada de diligência
-
04/10/2021 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 11:43
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
03/10/2021 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2021 10:17
Juntada de diligência
-
30/09/2021 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2021 16:59
Juntada de diligência
-
30/09/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 09:06
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 09:00
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 08:58
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 08:54
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 08:51
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 08:47
Expedição de Mandado.
-
03/09/2021 16:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.
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27/07/2021 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
13/06/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 18:28
Juntada de Petição de cota
-
07/05/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 13:33
Processo migrado para o PJe
-
07/05/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 11:42
Processo migrado para o PJe
-
07/05/2021 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 07: 05/2021
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 05/2021 D035219172002 10:31:54 TERCEIR
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D018240192002 10:31:54 002
-
07/05/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 05/2021 P015854192002 10:31:54 ANDREY
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D028423192002 10:31:54 008
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D029046192002 10:31:54 003
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D029050192002 10:31:54 004
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D029986192002 10:31:54 007
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D030092192002 10:31:54 005
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D030736192002 10:31:54 006
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D043473192002 10:31:54 009
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D043704192002 10:31:54 010
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D000201202002 10:31:54 011
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 05/2021 D002583202002 10:31:54 ANDREY
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D008080202002 10:31:56 013
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D008989202002 10:31:56 014
-
07/05/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2021 D009060202002 10:31:56 012
-
07/05/2021 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 20: 05/2020 14:30
-
07/05/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 07: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
-
07/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2021 NF 60/21
-
07/05/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2021 10:33 TJEJPI3
-
18/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2020
-
14/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2020
-
14/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2020
-
13/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 05/2020 14:30
-
13/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2020 ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA
-
13/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2020 NF 32/20
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12/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2020 DESIGNAR AUD.
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10/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020
-
10/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020
-
18/02/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 18: 02/2020 14:00
-
18/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/02/2020
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16/12/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2019 INF.AUDIENCIA
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16/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2019 ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA
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16/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 191/1
-
29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 11/2019 CATOLE DO ROCHA/PB
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22/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2019 EXP.PRECATORIA
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21/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2019
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21/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2019
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25/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/10/2019 CONS.SIEL
-
17/10/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 10/2019 14:00
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17/10/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 02/2020 14:00
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14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2019 ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA
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14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2019 ADRIANO MEDEIROS DE HOLANDA
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14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2019 RENATA BARRETO MARTINS
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14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 123/1
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13/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 10/2019 14:00
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12/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2019
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12/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019
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12/08/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 12: 08/2019 AFASTAMENTO DA PRELIMINAR
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05/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2019
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05/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2019
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20/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2017 CITADO
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20/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 06/2019
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20/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019
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30/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 30: 05/2019 P015854192002 17:48:38 ANDR
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07/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2019 ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTELA
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23/04/2019 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2019 EXP.MANDADO
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23/04/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 04/2019 ANDREY RAYANNE DE ARAUJO PORTE
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17/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019 DENUNCIA
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17/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
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22/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2018 ANTECEDENTES
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22/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
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15/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
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27/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 07/2017 RESPOSTA
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27/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
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25/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2017 COPIA
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2017 JUN.COMERCIAL
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23/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017 OFICIE-SE
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15/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017
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15/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017
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03/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2016
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03/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 03: 08/2016 CAIMP
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01/08/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 08/2016 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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