30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 18:51

Determinada Requisição de Informações
26/06/2025 18:51

Determinada diligência
18/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:08

Juntada de informação
11/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:46

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841296-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/11/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:49

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2024 00:49

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841296-49.2024.8.15.2001 AUTOR: ALICE CAVALCANTE FERNANDES, JOAO LAERCIO GAGLIARDI FERNANDES REU: AMERICAN AIRLINES INC, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA As partes, ALICE CAVALCANTE FERNANDES, JOAO LAERCIO GAGLIARDI FERNANDES e AMERICAN AIRLINES INC, deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 98077889 ), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.

Intimem as partes desta decisão.

Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se.

O feito continua entre as partes ALICE CAVALCANTE FERNANDES, JOAO LAERCIO GAGLIARDI FERNANDES e TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Intime a parte autora para, querendo, oferecer impugnação à contestação de ID 98189219, no prazo de 15 dias.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
06/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 20:52

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 20:52

Determinada diligência
03/09/2024 20:52

Homologada a Transação
30/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:47

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841296-49.2024.8.15.2001 AUTOR: ALICE CAVALCANTE FERNANDES, JOAO LAERCIO GAGLIARDI FERNANDES REU: AMERICAN AIRLINES INC, TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO INTIME a parte autora para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais no prazo de 15 dias.

Custas comprovadamente pagas, determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24070220290940100000087365542, Documento de Comprovação: 24070220290878200000087365541, Documento de Comprovação: 24070220290815000000087365536, Documento de Comprovação: 24070220290732400000087365534, Documento de Comprovação: 24070220290652800000087365533, Documento de Comprovação: 24070220290576000000087365532, Documento de Comprovação: 24070220290515100000087365531, Documento de Comprovação: 24070220290458400000087365530, Documento de Comprovação: 24070220290403100000087365528, Procuração: 24070220290329300000087365527]
15/07/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALICE CAVALCANTE FERNANDES (*10.***.*53-91) e outro.
03/07/2024 11:27

Determinada a citação de TAM LINHAS AÉREAS S/A (REU)
03/07/2024 11:27

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 11:27

Determinada diligência
02/07/2024 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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