29/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803758-15.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pedido de ID 110290138.

Intime-se o Executado/Réu para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença (ID 109260715), com o abatimento dos honorários advocatícios devidos à parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento, sem que este seja efetuado voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

João Pessoa, 12 de junho de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
13/06/2025 10:52

Determinada diligência
30/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:12

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:12

Decorrido prazo de PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:32

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803758-15.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Promovente foi intimado, por mais de uma vez, para juntar aos autos documento comprobatório de sua miserabilidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício requerido (ID 2870367, 3243384, 3826855).

Todavia, ao invés de juntar a documentação requerida, efetuou o pagamento das custas processuais.

Portanto, o Promovente não é beneficiário da gratuidade judiciária, devendo, pois, arcar com o pagamento dos honorários de sucumbência.

Assim, intimem-se ambas as partes, por seus advogados, para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos nas petições de cumprimento de sentença (ID 109260715) e (ID 109373428), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento, sem que este seja efetuado voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os Executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

João Pessoa, 19 de março de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
19/03/2025 23:14

Outras Decisões
19/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:15

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:10

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 22:54

Determinada diligência
24/02/2025 00:28

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803758-15.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Promovente foi intimado, por mais de uma vez, para juntar aos autos documento comprobatório de sua incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício requerido (ID 2870367 e 382685).

Verifica-se, ainda, que houve uma tentativa indevida de alteração da verdade a fim de induzir este juízo em erro, ao juntar aos autos a petição de ID 3950681, requerendo a juntada do comprovante de pagamento das custas inicias, porém só anexou aos autos a guia de custas (ID 3950738), sem o comprovante de pagamento.

Em consulta ao sistema de custas do TJPB, constata-se que não tem nenhuma guia encontrada para este processo, conforme print de tela em anexo.

Assim, intime-se o Promovente, por suas advogadas, para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente do estado em que se encontra o processo.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
20/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:53

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 18:09

Determinada diligência
20/09/2024 07:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 11:58

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803758-15.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FIACAO PATAMUTE LTDA, COMERCIO DE MOTOS E BYKES SERTAO LTDA - EPP, PATAMUTE VEICULOS E SERVICOS LIMITADA - ME DESPACHO Retifique-se a autuação do processo para excluir do polo passivo os Réus indicados na sentença (2º, 3º e 4º Promovidos).

Em seguida, intimem-se as partes para efetuarem o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença da parte contrária, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento, sem que este seja efetuado voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

João Pessoa, 22 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
09/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:46

Determinada diligência
23/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:58

Processo Desarquivado
10/04/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 14:48

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 19:46

Determinado o arquivamento
09/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/09/2023 23:33

Decorrido prazo de PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:08

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 01:42

Decorrido prazo de PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:42

Decorrido prazo de FIACAO PATAMUTE LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOTOS E BYKES SERTAO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:42

Decorrido prazo de PATAMUTE VEICULOS E SERVICOS LIMITADA - ME em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:46

Juntada de provimento correcional
19/07/2021 09:28

Conclusos para julgamento
24/05/2021 10:37

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:27

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:25

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2021 11:51

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:05

Audiência 06/04/2021 09:00 realizada para 15ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
06/04/2021 10:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/04/2021 09:00:00 Virtual.
06/04/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:40

Decorrido prazo de PATAMUTE VEICULOS E SERVICOS LIMITADA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOTOS E BYKES SERTAO LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:33

Decorrido prazo de FIACAO PATAMUTE LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:33

Decorrido prazo de PORTOFINO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
24/02/2021 09:21

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/02/2021 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
24/02/2021 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/04/2021 09:00:00 Virtual.
23/02/2021 21:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2021 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
23/02/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:16

Juntada de Certidão
22/02/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
08/12/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:51

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:51

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:29

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:49

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/10/2020 14:30 15ª Vara Cível da Capital.
26/10/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:18

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2020 13:12

Juntada de Petição de informação
16/09/2020 15:56

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:35

Decorrido prazo de PATAMUTE VEICULOS E SERVICOS LIMITADA - ME em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOTOS E BYKES SERTAO LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:35

Decorrido prazo de FIACAO PATAMUTE LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:35

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2020 21:35

Juntada de Petição de informação
04/06/2020 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2020 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2020 14:30 15ª Vara Cível da Capital.
06/05/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 12:51

Conclusos para despacho
02/01/2020 12:50

Juntada de Certidão
15/10/2019 05:03

Decorrido prazo de PATAMUTE VEICULOS E SERVICOS LIMITADA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOTOS E BYKES SERTAO LTDA - EPP em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:03

Decorrido prazo de FIACAO PATAMUTE LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:03

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 21:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:33

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:32

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/04/2019 18:04

Conclusos para despacho
26/03/2019 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/12/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:36

Conclusos para despacho
16/04/2018 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC
16/04/2018 11:13

Audiência conciliação realizada para 12/04/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/04/2018 19:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2018 17:22

Juntada de Petição de contestação
11/04/2018 17:22

Juntada de Petição de contestação
11/04/2018 17:18

Juntada de Petição de contestação
11/04/2018 17:18

Juntada de Petição de contestação
28/02/2018 15:01

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2018 14:48

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2018 14:44

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2018 15:08

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2018 15:05

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2018 15:02

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2018 14:58

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2018 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 17:40

Juntada de Certidão
29/01/2018 17:37

Audiência conciliação designada para 12/04/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/01/2018 17:33

Recebidos os autos.
29/01/2018 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/11/2017 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 17:37

Conclusos para despacho
11/06/2017 19:46

Juntada de Petição de petição inicial
11/05/2017 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2017 22:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2017 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2017 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2016 17:31

Conclusos para despacho
08/11/2016 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2016 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 22:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 08:39

Conclusos para despacho
25/06/2016 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2016 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 13:01

Conclusos para despacho
01/06/2016 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2016 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2016 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 17:00

Conclusos para despacho
18/04/2016 14:37

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2016 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2016 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 12:01

Conclusos para despacho
25/02/2016 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 17:29

Conclusos para decisão
27/01/2016 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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