15/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA SILVA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:11

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 16:28

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0829391-81.2023.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: JOSENILDO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
17/07/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:05

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:17

Desentranhado o documento
17/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 05:39

Conclusos para julgamento
19/06/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:47

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:47

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:00

Juntada de RPV
01/05/2025 03:00

Juntada de RPV
29/04/2025 05:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 04:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
28/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.
08/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 20:50

Recebidos os autos
05/09/2024 20:50

Juntada de Certidão de prevenção
10/06/2024 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 21:06

Juntada de Certidão de intimação
10/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
08/06/2024 09:58

Juntada de Certidão de intimação
07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSENILDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:16

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 19:56

Conclusos para julgamento
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:03

Juntada de Certidão de intimação
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
19/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 02:46

Juntada de Alvará
15/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de INSS em 28/07/2023 23:59.
28/06/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 16:57

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:54

Juntada de Certidão de intimação
13/06/2023 04:08

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA SILVA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
25/05/2023 06:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2023 06:38

Nomeado perito
23/05/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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