TJPB - 0858819-45.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 02:20
Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 16:26
Juntada de Alvará
-
21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 12:16
Determinada Requisição de Informações
-
17/01/2025 12:16
Expedido alvará de levantamento
-
17/01/2025 12:16
Deferido o pedido de
-
13/12/2024 16:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/12/2024 16:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/10/2024 13:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/10/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:32
Juntada de Alvará
-
25/09/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/09/2024 06:05
Decorrido prazo de GUIMA PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 13:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/08/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 01:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 19:50
Juntada de Alvará
-
13/08/2024 19:50
Juntada de Alvará
-
13/08/2024 06:50
Expedido alvará de levantamento
-
13/08/2024 06:50
Outras Decisões
-
13/08/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 07:58
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 13:05
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de GUIMA PARTICIPACOES LTDA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de HENRIQUE DE LACERDA GUERRA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 00:04
Publicado Edital em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0858819-45.2022.8.15.2001 DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação] AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: HENRIQUE DE LACERDA GUERRA, ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO, SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA, GUIMA PARTICIPACOES LTDA, DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 0858819-45.2022.8.15.2001.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90), processo nº 0858819-45.2022.8.15.2001, requerida por AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra REU: HENRIQUE DE LACERDA GUERRA, ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO, SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA, GUIMA PARTICIPACOES LTDA, DESCONHECIDO, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros (art. 34, parte final, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 CITAR o RÉU DESCONHECIDO, proprietário do imóvel de Localização Cartográfica atual 32.090.0126.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 090, Lote 0126, situado na Rua Alfredo Pereira Gomes, s/n, Oitizeiro, João Pessoa/PB, tendo em vista que não tem registro, do deferimento do PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, conforme Decreto Municipal nº 9.989, de 21 de março de 2022, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 2022, como sendo: 1.
Localização Cartográfica atual 32.225.0760.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 225, Lote 0760, situado na Av.
Cruz das Armas, nº 3645, Oitizeiro, João Pessoa/PB, de propriedade do Sr.
Henrique de Lacerda Guerra, do Sr.
Aníbal de Sá Nóbrega Filho e do Sr.
Savigny Rodrigues da Cunha Lima, avaliado em R$971.000,00 (ID. 66123182). 2.
Localização Cartográfica atual 32.225.0533.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 225, Lote 0533, situado na BR-230, S/N, Oitizeiro, João Pessoa/PB, de propriedade da empresa GUIMA PARTICIPAÇÕES LTDA, avaliado em R$7.400.000,00 (ID. 66123181). 3.
Localização Cartográfica atual 32.090.0126.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 090, Lote 0126, situado na Rua Alfredo Pereira Gomes, s/n, Oitizeiro, João Pessoa/PB, de proprietário desconhecido, avaliado em R$1.373.000,00 (ID. 66123180)..
Cumpra-se.
Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública.
JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2024.
Dr(a) XXXXXXX, Juiz(a) de Direito.
Eu, MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário, o digitei. -
11/07/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 15:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/07/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2024 13:47
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2024 15:56
Expedição de Edital.
-
09/07/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 13:15
Outras Decisões
-
01/07/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 08:25
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/06/2024 02:49
Decorrido prazo de GUIMA PARTICIPACOES LTDA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:49
Decorrido prazo de SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:49
Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:49
Decorrido prazo de HENRIQUE DE LACERDA GUERRA em 17/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 08:50
Determinada diligência
-
09/05/2024 09:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/05/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 08:35
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 04:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/04/2024 01:26
Decorrido prazo de BEATRIZ MONTEIRO COSTA em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 20:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/03/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 19:09
Nomeado perito
-
29/02/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 11:19
Expedido alvará de levantamento
-
04/01/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 00:31
Decorrido prazo de GUIMA PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 19:15
Juntada de Alvará
-
21/11/2023 19:15
Juntada de Alvará
-
21/11/2023 19:15
Juntada de Alvará
-
16/11/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:17
Expedido alvará de levantamento
-
16/11/2023 12:17
Outras Decisões
-
06/11/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 09:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 20:20
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 12:14
Outras Decisões
-
05/10/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 07:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 11:06
Nomeado perito
-
28/08/2023 08:48
Desentranhado o documento
-
28/08/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
20/08/2023 01:03
Decorrido prazo de CARTORIO CARLOS ULISSES - SERVIÇO NOTARIAL DO 1ºOFICIO REGISTRAL IMOBILIARIO DA ZONA SUL em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 01:03
Decorrido prazo de CARTORIO CARLOS ULISSES - SERVIÇO NOTARIAL DO 1ºOFICIO REGISTRAL IMOBILIARIO DA ZONA SUL em 18/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 17:54
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
11/08/2023 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 17:51
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
10/08/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 08:25
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 08:25
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 13:55
Determinada diligência
-
12/07/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 11:54
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
07/07/2023 09:00
Decorrido prazo de HENRIQUE DE LACERDA GUERRA em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:00
Decorrido prazo de GUIMA PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:00
Decorrido prazo de ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO em 29/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:43
Decorrido prazo de SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA em 29/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 11:36
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829528-86.2022.8.15.0000
-
22/05/2023 11:36
Determinada diligência
-
27/03/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
23/02/2023 15:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 15:26
Decorrido prazo de GUIMA PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
05/02/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 18:11
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 12:07
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/12/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 18:54
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
05/12/2022 09:15
Outras Decisões
-
03/12/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 11:07
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (08.***.***/0001-56).
-
29/11/2022 11:07
Concedida a Medida Liminar
-
16/11/2022 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/11/2022 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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