TJPB - 0800018-47.2014.8.15.0731

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ: 09.012.493/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 05.259.067/0001-69

EVERALDO GALDINO XAVIER DE SALES

CPF *91.***.*42-87

J. K. VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

MARCONE RAMALHO MARINHO

OAB: 20460/PB

CPF *55.***.*47-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 18:55

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 08/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:10

    Decorrido prazo de J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/07/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/05/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 19:19

    Juntada de informação

  • 17/04/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 21:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2023 23:59.

  • 10/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:05

    Publicado Edital em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Edital

    Comarca de CABEDELO–PB.

    EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    PRAZO 45 DIAS.

    Processo nº 0800018-47.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços].

    Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de J.K.

    VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros.

    CITE-SE o EXECUTADO: J.K.

    VIAGENS E TURISMO LTDA - ME , atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 42.044,38, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80.

    Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80.

    E para que não se alegue ignorância, determinou a MM.

    Juíza a expedição do presente edital.

    Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO.

    Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

    Cabedelo, 19 de setembro de 2022.

  • 19/09/2022 09:31

    Expedição de Edital.

  • 20/08/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:15

    Deferido o pedido de

  • 03/03/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 08:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/06/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2020 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2019 01:06

    Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 22/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 22:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2019 00:41

    Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2019 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2019 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2017 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2017 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2017 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2017 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2017 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2017 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 16:04

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 08:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2015 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2014 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 11:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2014 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2014 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2014

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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