TJPB - 0803489-71.2019.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 10:39
Juntada de documento de comprovação
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29/08/2025 09:20
Juntada de Informações
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26/08/2025 12:07
Juntada de Certidão
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26/08/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:58
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Nº DO PROCESSO: 0803489-71.2019.8.15.0351 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - REQUERENTE: WALTER RICARDO DE LIMA - Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Havendo impugnação ou sendo o resultado negativo/insuficiente, intime-se o exequente para manifestação em igual prazo.” -
15/08/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 23:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/06/2025 11:02
Conclusos para decisão
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/06/2025 23:59.
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23/05/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 19:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/05/2025 23:59.
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26/02/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 21:01
Juntada de RPV
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21/02/2025 09:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:52
Decorrido prazo de WALTER RICARDO DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
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08/11/2024 00:03
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0803489-71.2019.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].
REQUERENTE: WALTER RICARDO DE LIMA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 93206539, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
06/11/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 07:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/11/2024 07:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/11/2024 07:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2024 12:31
Conclusos para decisão
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10/09/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/09/2024 23:59.
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19/07/2024 01:14
Decorrido prazo de WALTER RICARDO DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 00:26
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 15:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 15:48
Recebidos os autos
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26/06/2024 15:48
Juntada de Certidão de prevenção
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18/09/2020 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/08/2020 22:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/08/2020 13:04
Conclusos para despacho
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12/08/2020 13:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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13/06/2020 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 17:32
Juntada de Petição de contra-razões
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20/05/2020 15:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/05/2020 08:06
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 10:12
Julgado procedente em parte do pedido
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19/02/2020 11:35
Juntada de Certidão
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19/02/2020 11:32
Conclusos para julgamento
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19/02/2020 11:31
Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 19/02/2020 10:50 1ª Vara Mista de Sapé.
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18/02/2020 09:05
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
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10/01/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2020 10:24
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 19/02/2020 10:50 1ª Vara Mista de Sapé.
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19/12/2019 08:35
Outras Decisões
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19/12/2019 07:44
Conclusos para despacho
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18/12/2019 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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