05/11/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3021789-98.2012.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Promovente: EXEQUENTE: MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA - PB12236 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO - SP280064, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, vejo que o banco promovido não faz jus ao valor remanescente da conta, uma vez que, pelos elementos dos autos, trata-se de valor não resgatado pelo advogado do promovente.

Em que pese não haver informações do banco sobre o levantamento do alvará de nº 074/2022, é possível concluir, pelo extrato da conta judicial (id. 99545424), aliada ao valor e data de expedição do alvará acima identificado (id. 53612279), que se trata de valor pertencente ao advogado do promovente, e não da parte ré.

De todo modo, o promovido não faz jus ao valor identificado, portanto, indefiro o pedido do id. 92767311.

Dê-se ciência à parte promovida e, em seguida, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
04/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:28

Determinado o arquivamento
04/11/2024 11:28

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
04/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 07:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:23

Juntada de Ofício
24/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:55

Juntada de Ofício
20/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:43

Determinada diligência
20/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:25

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1817 em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:36

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3021789-98.2012.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Promovente: EXEQUENTE: MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA - PB12236 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO - SP280064, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DESPACHO Vistos, etc.

Extrato da conta judicial anexo (id. 99545424), vejo que há saldo remanescente não resgatado.

Com o fim de evitar quaisquer possibilidades de alegação de nulidade, ouça-se a parte promovente, que possui advogado habilitado nos autos, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
06/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:14

Juntada de Ofício
14/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:53

Juntada de comunicações
09/07/2024 09:40

Juntada de Ofício
04/07/2024 00:21

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3021789-98.2012.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Bancários] Promovente: EXEQUENTE: MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA - PB12236 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO - SP280064, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de expedição de alvará pelo promovido BANCO VOTORANTIM S.A., na quantia de R$ 6.180,62, alegando que é valor remanescente e de sua titularidade.

Compulsando detidamente os autos, não encontrei qualquer documento que pudesse atestar a origem deste saldo, ainda mais como sendo saldo de titularidade do promovido.

A primeira determinação de bloqueio judicial constante destes autos foi infrutífera, conforme ids. 46821959 e 49187961.

A segunda tentativa, por sua vez, penhorou integralmente o valor, inclusive de contas diferentes do promovido, conforme id. 50819035.

Todavia, somente a quantia exequenda permaneceu penhorada, todo o excesso foi desbloqueado ou cancelado, conforme tela do id. apontado.

Analisando, agora, a ordem de bloqueio, vejo que perduram duas "não-respostas" ativas, pelas quais procedo com o cancelamento, conforme tela anexa, sendo elas dos bancos EBANX IP e ASAAS IP.

Vejo que o valor integral bloqueado foi na quantia de R$ 17.047,77, sendo pago em favor do autor por meio de dois alvarás, aos ids. 53611543 e 53612279, nenhum deles amonta a quantia apontada pelo promovido.

Contudo, diante do documento de id. 92767323 acostado pelo promovido, extraído do próprio Banco do Brasil, é necessário averiguar de que se trata este valor.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando, no prazo de 5 dias, extrato atualizado e integral da conta judicial vinculada a este processo, juntando-o aos autos,em que conste também os beneficiários dos saques.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
02/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:22

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:13

Processo Desarquivado
27/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
28/01/2022 11:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:08

Juntada de Alvará
26/01/2022 12:08

Juntada de Alvará
20/01/2022 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:13

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 07/12/2021 23:59:59.
03/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:56

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:59

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2021 18:01

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:26

Processo Desarquivado
16/09/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:14

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:53

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:11

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 30/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:39

Processo Desarquivado
23/05/2021 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2021 11:48

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 20:27

Conclusos para despacho
19/02/2021 03:57

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:05

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2020 14:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/10/2020 02:21

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 05/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:40

Mov. [65] - Petição
09/12/2019 18:32

Mov. [64] - Conclusão: RETORNO DA TURMA RECURSAL
09/12/2019 18:32

Mov. [63] - Trânsito em julgado
28/10/2019 00:30

Mov. [62] - Documento: (Por MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR(Leitura Automática)) em 28/10/19 *Referente ao evento Publicação(17/10/19)
28/10/2019 00:30

Mov. [61] - Documento: (Por BANCO BV FINANCEIRA S/A(Leitura Automática)) em 28/10/19 *Referente ao evento Publicação(17/10/19)
21/10/2019 00:30

Mov. [60] - Documento: (Por MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR(Leitura Automática)) em 21/10/19 *Referente ao evento Publicação(09/10/19)
21/10/2019 00:30

Mov. [59] - Documento: (Por BANCO BV FINANCEIRA S/A(Leitura Automática)) em 21/10/19 *Referente ao evento Publicação(09/10/19)
17/10/2019 14:40

Mov. [58] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BV FINANCEIRA S/A)
17/10/2019 14:40

Mov. [57] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR)
17/10/2019 14:40

Mov. [56] - Publicação
09/10/2019 15:03

Mov. [55] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BV FINANCEIRA S/A)
09/10/2019 15:03

Mov. [54] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR)
09/10/2019 15:03

Mov. [53] - Publicação
07/10/2019 17:00

Mov. [52] - Mero expediente
11/06/2019 13:25

Mov. [51] - Conclusão: P/ DESPACHO DO RELATOR
11/06/2019 13:25

Mov. [50] - Conclusão
28/02/2019 14:15

Mov. [49] - Petição
06/10/2017 13:31

Mov. [48] - Provimento em Auditagem
08/05/2017 00:30

Mov. [47] - Documento: (Por BANCO BV FINANCEIRA S/A(Leitura Automática)) em 08/05/17 *Referente ao evento Publicação(28/04/17)
02/05/2017 19:03

Mov. [46] - Documento: (Por Altamiro Correia de Moraes Neto) em 02/05/17 *Referente ao evento Publicação(28/04/17)
28/04/2017 08:23

Mov. [45] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BV FINANCEIRA S/A)
28/04/2017 08:23

Mov. [44] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR)
28/04/2017 08:23

Mov. [43] - Publicação
20/03/2017 18:11

Mov. [42] - Mero expediente
20/03/2017 17:46

Mov. [41] - Conclusão: P/ DESPACHO DO RELATOR
20/03/2017 17:46

Mov. [40] - Documento
17/03/2017 12:52

Mov. [39] - Mero expediente
25/10/2016 16:23

Mov. [38] - Conclusão
25/10/2016 16:23

Mov. [37] - Recebimento: (RECURSO AUTUADO)
24/10/2016 16:41

Mov. [36] - Distribuição: Para 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa
24/10/2016 16:41

Mov. [35] - Ato ordinatório
04/10/2016 19:35

Mov. [34] - Provimento em Auditagem
10/06/2016 00:30

Mov. [33] - Documento: (Por BANCO BV FINANCEIRA S/A(Leitura Automática)) em 10/06/16 *Referente ao evento Expedição de documento(31/05/16)
31/05/2016 17:46

Mov. [32] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BV FINANCEIRA S/A)
31/05/2016 17:46

Mov. [31] - Expedição de documento
28/12/2015 00:35

Mov. [30] - Documento: (Por BANCO BV FINANCEIRA S/A(Leitura Automática)) em 28/12/15 *Referente ao evento Improcedência(16/12/15)
16/12/2015 16:41

Mov. [29] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BV FINANCEIRA S/A)
16/12/2015 16:41

Mov. [28] - Improcedência: Sentença com julgamento de Mérito
16/12/2015 15:37

Mov. [27] - Desarquivamento
16/12/2015 15:37

Mov. [26] - Conclusão
16/12/2015 11:37

Mov. [25] - Documento
24/11/2015 14:40

Mov. [24] - Petição
13/09/2013 16:23

Mov. [23] - Petição
20/08/2013 10:06

Mov. [22] - Arquivamento
20/08/2013 10:06

Mov. [21] - Trânsito em julgado
16/08/2013 19:35

Mov. [20] - Por decisão judicial
23/05/2013 17:58

Mov. [19] - Conclusão
23/05/2013 14:35

Mov. [18] - Petição
22/05/2013 21:57

Mov. [17] - Conclusão
21/05/2013 14:30

Mov. [16] - Petição
20/05/2013 21:25

Mov. [15] - Conclusão: (PARA HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO)
20/05/2013 21:25

Mov. [14] - Documento
07/03/2013 18:52

Mov. [13] - Provimento em Auditagem
01/10/2012 11:53

Mov. [12] - Audiência: (Para 21 de Maio de 2013 às 16:00 )
01/10/2012 11:51

Mov. [11] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: BANCO BV FINANCEIRA S/A)
01/10/2012 11:51

Mov. [10] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR)
01/10/2012 11:51

Mov. [9] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR)
01/10/2012 11:51

Mov. [8] - Audiência
28/09/2012 15:59

Mov. [7] - Petição
26/09/2012 14:37

Mov. [6] - Documento
24/08/2012 10:48

Mov. [5] - Expedição de documento: Para BANCO BV FINANCEIRA S/A(24/08/12)
17/05/2012 13:49

Mov. [4] - Documento: (Para MARCIO AURELIO RODRIGUES DE AGUIAR) em 17/05/12 *Referente ao evento Audiência(17/05/12)
17/05/2012 13:49

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 1 de Outubro de 2012 às 12:05)
17/05/2012 13:48

Mov. [2] - Distribuição: 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
17/05/2012 13:48

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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