TJPB - 0802134-82.2024.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA

CPF *53.***.*45-31

Advogados

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB: 27977/PB

CPF *07.***.*81-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:47

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 05/07/2024 12:38

    Juntada de Alvará

  • 05/07/2024 10:55

    Juntada de Alvará

  • 02/07/2024 02:27

    Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 01:49

    Publicado Sentença em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802134-82.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

    As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 92153512, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 92721042) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 92153512.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

  • 30/06/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 10:22

    Homologada a Transação

  • 27/06/2024 07:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 01:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.

  • 02/06/2024 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2024 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/05/2024 11:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2024 11:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA - CPF: *53.***.*45-31 (AUTOR).

  • 26/04/2024 15:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/04/2024 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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