10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803287-40.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Subsídios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n, 1 Andar, Luiza Maia, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA FERNANDES MAIA - PB21048, LARISSA MONTEIRO DUTRA - PB28462, LORENA MONTEIRO DUTRA - PB28461, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN Endereço: DOUTOR ALMINO AFONSO, 478, CENTRO, MOSSORÓ - RN - CEP: 59610-210 Advogado do(a) REQUERIDO: JESUALDO MARQUES FERNANDES - RN2827 DECISÃO

Vistos. 1.

Juntado o resultado frutífero da minuta de bloqueio, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 2.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015).

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 35.964,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
28/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:53

Determinada diligência
28/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:39

Decorrido prazo de ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803287-40.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Subsídios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n, 1 Andar, Luiza Maia, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA FERNANDES MAIA - PB21048, LARISSA MONTEIRO DUTRA - PB28462, LORENA MONTEIRO DUTRA - PB28461, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN Endereço: DOUTOR ALMINO AFONSO, 478, CENTRO, MOSSORÓ - RN - CEP: 59610-210 Advogado do(a) REQUERIDO: JESUALDO MARQUES FERNANDES - RN2827 DECISÃO

Vistos.

Decorrido o prazo para pagamento do RPV, sem o seu efetivo cumprimento, protocolei, na data de hoje, minuta objetivando a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Voltem os autos conclusos após 05 (cinco) dias, para a juntada do resultado.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 35.964,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 18/07/2025 23:59.
28/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:53

Decorrido prazo de ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:56

Juntada de RPV
12/12/2024 11:56

Juntada de RPV
12/12/2024 07:27

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN em 10/10/2024 23:59.
19/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:06

Recebidos os autos
30/07/2024 10:06

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:57

Desentranhado o documento
26/03/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA em 23/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:54

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:54

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:15

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:47

Juntada de Informações
07/03/2023 13:38

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 00:21

Decorrido prazo de ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA em 27/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:08

Juntada de informação
05/09/2022 19:34

Juntada de Carta precatória
23/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:59

Determinada diligência
04/08/2022 15:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANESLA YANNE DE ARAUJO LIRA - CPF: *86.***.*22-58 (AUTOR).
02/08/2022 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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