24/07/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:24

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:45

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 07:52

Conclusos para julgamento
21/01/2025 01:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804449-76.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARINALVA DOS SANTOS PEREIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2024 19:52

Recebidos os autos
16/11/2024 19:52

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:47

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 00:31

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:17

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 20:59

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2024 19:45

Outras Decisões
24/05/2024 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *39.***.*71-04 (AUTOR).
24/05/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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