TJPB - 0003201-05.2018.8.15.0251
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 07:45
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2023 15:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/02/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 18:16
Juntada de Certidão
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06/02/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 01:27
Decorrido prazo de FABIANO GOUVEIA DINIZ em 27/01/2023 23:59.
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31/01/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
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31/01/2023 12:20
Juntada de Guia de Execução Penal
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31/01/2023 12:19
Juntada de Certidão
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31/01/2023 10:02
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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20/09/2022 01:57
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 19/09/2022 23:59.
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19/09/2022 09:32
Juntada de Petição de cota
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19/09/2022 00:03
Publicado Intimação em 19/09/2022.
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17/09/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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16/09/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Ordem Tributária] Processo nº 0003201-05.2018.8.15.0251 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FABIANO GOUVEIA DINIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 90 dias.
Processo nº 0003201-05.2018.8.15.0251.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Ordem Tributária].
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros}, em face de FABIANO GOUVEIA DINIZ, filho(a) de José Ferreira Diniz e de Maria Nazaré Gouveia Diniz, nascido no dia 02.03.1973, portador(a) do CPF *72.***.*13-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) sentenciado(a) INTIMADO(A) de todos os termos da SENTENÇA CONDENATÓRIA contida no ID 63487696 proferida nos presentes autos (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente publicada no sistema PJE.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 14 de setembro de 2022.
Eu, EMANUEL ESCARIAO AGRIPINO, Técnico Judiciário, o digitei.
ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.
PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
15/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 10:45
Expedição de Edital.
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14/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 15:06
Conclusos para despacho
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14/09/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
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14/09/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 14:09
Julgado procedente o pedido
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13/09/2022 19:23
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 02:25
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 29/08/2022 23:59.
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24/08/2022 08:28
Juntada de Petição de alegações finais
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19/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 07:54
Juntada de Petição de alegações finais
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12/07/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 22:14
Juntada de Outros documentos
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16/05/2022 19:15
Juntada de Petição de Cota-2022-0000809006.pdf
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11/05/2022 05:49
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.
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02/05/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 09:14
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2021 11:30 1ª Vara Mista de Patos.
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07/04/2022 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 12:26
Juntada de diligência
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05/04/2022 19:49
Juntada de Petição de Cota-2022-0000541425.pdf
-
04/04/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 22:01
Juntada de provimento correcional
-
18/03/2022 14:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 26/04/2022 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
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18/03/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 08:11
Conclusos para despacho
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11/03/2022 03:36
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.
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18/02/2022 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/02/2022 10:35
Juntada de diligência
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11/02/2022 08:49
Juntada de Petição de Cota-2022-0000184377.pdf
-
09/02/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 11:51
Juntada de Certidão
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08/02/2022 11:44
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 09:01
Juntada de Certidão
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09/07/2021 09:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 02/03/2022 11:30 1ª Vara Mista de Patos.
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08/07/2021 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 10:12
Conclusos para despacho
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06/07/2021 10:10
Juntada de Certidão
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22/03/2021 09:43
Juntada de Certidão
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22/03/2021 09:40
Audiência 14/07/2021 11:30 designada para 1ª Vara Mista de Patos #Não preenchido#.
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01/03/2021 09:23
Audiência Instrução designada para 14/07/2021 11:30 1ª Vara Mista de Patos.
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24/02/2021 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 08:22
Conclusos para despacho
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22/02/2021 08:22
Juntada de Certidão
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27/11/2020 11:58
Pedido de inclusão em pauta
-
27/11/2020 08:44
Conclusos para despacho
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12/10/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 11:11
Processo migrado para o PJe
-
08/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
08/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 126/2
-
08/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 09:46 TJEPT74
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11/06/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 13: 05/2020 09:00 1ª VARA
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16/12/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 05/2020 09:00 1ª VARA
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27/11/2019 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 27: 11/2019
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22/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2019
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14/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 11/2019
-
12/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2019
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04/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/10/2019
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26/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2019 DECURSO DE PRAZO PARA DEFESA
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26/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2019 D004326190251 13:37:34 001
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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23/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2019 FABIANO GOUVEIA DINIZ
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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31/08/2018 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/08/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 31: 08/2018
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28/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018
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27/08/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 08/2018 TJEPT35
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27/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2018 REC EM CARTORIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2018
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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