08/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:15

Transitado em Julgado em 23/07/2024
27/01/2025 14:06

Determinado o arquivamento
27/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:58

Decorrido prazo de PAULA FRANCIELE BARBOSA DE VASCONCELOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:13

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO (58) 0800687-42.2022.8.15.0401 [Curatela] REQUERENTE: PAULA FRANCIELE BARBOSA DE VASCONCELOS REQUERIDO: ALCIONE BARBOSA DE ARRUDA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

AUTOR QUE NÃO PROMOVE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PRAZO.

DECURSO IN ALBIS.

INICIAL.

INDEFERIMENTO LIMINAR.

EXTINÇÃO. - É imperiosa a extinção do feito, quando o autor, intimado pessoalmente, não demonstra interesse no prosseguimento do feito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Interdição proposta por PAULA FRANCIELE BARBOSA DE VASCONCELOS, qualificado(a/s) nos autos, através da Defensoria Pública Estadual, contra ALCIONE BARBOSA DE ARRUDA, igualmente qualificado(a) pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos.

Esse Juízo determinou a intimação da parte autora para juntar os documentos de sua identificação, comprovando-se assim o parentesco com a promovida (ID 65718047).

No entanto, a juntada foi insuficiente para observar o vínculo parental, de maneira que renovou-se a sua intimação (ID 71566298).

Apesar de registrar ciência eletrônica, a parte não promoveu a emenda necessária (ID 82306834). É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de interdição em que a parte autora demonstrou desvelo com a ação que ajuizou.

Com efeito, não olvidou atender a determinação judicial, situação que impossibilita o seguimento do feito.

O feito permaneceu paralisado em Cartório, por inércia da parte promovente, pelo trintídio legal.

Instado a impulsionar pessoalmente, igualmente não respondeu, demonstrando profunda desatenção com o processo que ajuizou.

A norma processual dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial.

III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; É precisamente essa a hipótese dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial, com fulcro no artigo 485, inciso I e III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO pelo abandono da causa.

Condeno o(a) autor(a) nas custas e despesas processuais, e honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a executividade, por força do art. 98, §3º, do CPC.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, em permanecendo o conteúdo desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
28/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:00

Indeferida a petição inicial
27/06/2024 08:10

Conclusos para julgamento
28/11/2023 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO DIEGO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de PAULA FRANCIELE BARBOSA DE VASCONCELOS em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:11

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 09:10

Juntada de Petição de parecer
11/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas
28/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:45

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:56

Juntada de Petição de cota
13/08/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2022 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
04/08/2022 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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