10/09/2025 18:54

Juntada de Petição de cota
10/09/2025 07:27

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0837980-28.2024.8.15.2001 [Nomeação] REQUERENTE: MAXSANDRO PAULO RODRIGUES REQUERIDO: MAXIMILIANO BATISTA RODRIGUES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Substituição de Curatela ajuizada por Maxsandro Paulo Rodrigues em favor de seu pai, Maximiliano Batista Rodrigues, já interditado nos autos nº 0801605-33.2021.8.15.2001, perante a 6ª Vara de Família da Capital.

A antiga curadora, Maxsoraia Paulo Rodrigues, filha do curatelado, veio a óbito em 03/06/2024.

O autor, filho sobrevivente, pleiteia ser nomeado novo curador, alegando vínculo de parentesco, afetividade e já prestar assistência fática ao interditado.

Foram juntados documentos comprobatórios, incluindo laudo médico que confirma Alzheimer (CID 10 G30.0), comprovando a incapacidade permanente.

Vieram aos autos documentos comprobatórios, inclusive laudo médico atestando a incapacidade, bem como certidão de óbito da antiga curadora.

O Ministério Público, após diligências e laudo circunstanciado in loco, opinou favoravelmente à substituição da curatela em favor do autor.

Autos conclusos. É O QUE IMPORTA RELATAR.

DECIDO.

A curatela é medida de proteção, de natureza assistencial, voltada à tutela da dignidade e do melhor interesse do incapaz (CC, art. 1.767 e art. 1.781).

No caso, a incapacidade do requerido já foi reconhecida judicialmente, com trânsito em julgado, não havendo necessidade de nova instrução sobre esse ponto.

O falecimento da curadora originária Maxsoraia Paulo Rodrigues, devidamente comprovado, exige a substituição do encargo.

Nos termos do art. 1.775 do CC, a curatela deve ser deferida a parente próximo, desde que apto a exercer o múnus.

O autor é filho do interditado, apresenta vínculo afetivo e familiar próximo, e já desempenha faticamente a função de cuidado.

O Ministério Público, fiscal da ordem jurídica, manifestou-se pela procedência do pedido, após confirmação de que o autor vem exercendo o encargo de forma adequada.

Atendidos os requisitos legais, a substituição da curatela em favor do requerente é medida que se impõe, em consonância com o art. 755, §1º, do CPC, que orienta a escolha do curador de acordo com o melhor interesse do interditado. - DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento nos arts. 1.767, 1.775 e 1.781 do CC/2002 e nos arts. 755 e seguintes do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para substituir a curatela de Maximiliano Batista Rodrigues, nomeando como curador definitivo seu filho, Maxsandro Paulo Rodrigues; Determino a expedição do competente termo de compromisso em favor do curador, após a assinatura e regular registro.

Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para que seja averbada a substituição da curatela no assento do interditado.

Intime-se o Ministério Público para ciência.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
08/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 12:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:54

Juntada de Petição de parecer
22/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MAXIMILIANO BATISTA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 19:01

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 08:06

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:34

Determinada diligência
21/05/2025 11:34

Deferido o pedido de
16/05/2025 20:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:16

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:43

Determinada diligência
24/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:22

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:26

Determinada diligência
13/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:49

Juntada de Petição de resposta
24/01/2025 00:28

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital [Nomeação] 0837980-28.2024.8.15.2001 REQUERENTE: MAXSANDRO PAULO RODRIGUES REQUERIDO: MAXIMILIANO BATISTA RODRIGUES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, por sua advogada, para recolher as custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, e a consequência revogação da curatela provisória.

JOÃO PESSOA 22 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito
22/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:56

Determinada diligência
24/10/2024 20:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 20:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2024 10:53

Juntada de Termo de Curatela Provisório
29/09/2024 20:33

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
20/08/2024 15:03

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 21:23

Juntada de Petição de cota
02/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:48

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Como cediço, encerrada a prestação jurisdicional no juízo de piso com relação à ação de interdição, inclusive com o trânsito em julgado da sentença devidamente certificado, eventual pedido de substituição da curatela deve ser, necessariamente, formulado em ação distinta.

Trago à colação, mais um aresto, distinto dos já colacionados pelo órgão ministerial em seu parecer, com o mesmo entendimento. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

ATRIBUIÇÃO DE CURATELA DEFINITIVA.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

FIM DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.

IMPOSSIBILIDADE.

Encerrada a prestação jurisdicional na primeira instância, inclusive com o trânsito em julgado da sentença, eventual pedido de substituição da curatela deve ser, necessariamente, formulado em ação distinta.

Recurso conhecido mas não provido." (TJMG - AI: 10043180001216001 MG, Relator: Albergaria Costa, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 24/09/2020).

Assim, considerando a decisão oriunda da 1ª Vara de Família da Capital, lançada no evento de ID Num. 93236925, e diante da urgência do caso, determino o retorno dos autos àquela uinidade judiciária, para a qual o processo foi primeiramente distribuído e que se tornou preventa, nos termos do art. 59, do CPC, cabendo àquele Juízo suscitar o conflito de competência, caso não concorde ser competente para conhecer e julgar a causa, na forma do art. 66, também do CPC.

Intimem-se e cumpra-se com a necessária urgência.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.
31/07/2024 12:34

Juntada de comunicações
31/07/2024 12:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
31/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:08

Suscitado Conflito de Competência
18/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:00

Determinada diligência
06/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 10:43

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2024 10:43

Declarada incompetência
03/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:16

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE INTERDIÇÃO Observa-se que não foi juntado aos autos a sentença que decretou a interdição da parte promovida.

POSTO ISSO, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, acostando aos autos a sentença que decretou a interdição da parte promovida, uma vez que trata-se de documento indispensável à propositura da demanda (art. 320, CPC de 2015), sob pena de indeferimento de inicial nos termos do art. 321, § 3°, do Novo Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data da validação no Sistema Pje.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
26/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:58

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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