18/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
28/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de resposta
03/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:20

Recurso Especial não admitido
14/12/2023 06:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:59

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:09

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2023 10:30

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 21:47

Juntada de certidão de julgamento
19/10/2023 15:59

Juntada de Petição de resposta
19/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:03

Juntada de Petição de resposta
19/10/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/09/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 14:44

Juntada de Petição de resposta
28/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)
24/08/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 10:17

Juntada de certidão de julgamento
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:37

Juntada de Petição de resposta
02/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2023 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:11

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:36

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:14

Juntada de Petição de resposta
14/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:37

Conhecido o recurso de HANDSON GUEDES CASTRO - CPF: *53.***.*52-65 (APELANTE) e provido
13/03/2023 20:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
20/07/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/07/2022 23:59.
27/05/2022 15:48

Juntada de Petição de parecer
23/05/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2022 12:34

Juntada de Certidão
11/04/2022 01:42

Determinação de redistribuição por prevenção
08/04/2022 08:21

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:21

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/04/2022 10:45

Recebidos os autos
05/04/2022 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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