22/08/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:00

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:13

Decorrido prazo de JOSE EVERTON RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:00

Decorrido prazo de JOSE EVERTON RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:59

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800232-94.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: JOSE EVERTON RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

JOSE EVERTON RODRIGUES ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO.

A parte autora requereu a desistência da ação no id. 92441285. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme Enunciado 90 do FONAJE “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Logo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o requerido tenha sido citado e oferecido contestação, a homologação do pedido de desistência manifestado pela parte autora independe de sua anuência, sendo, pois, desnecessária sua intimação para esse fim, com base nos princípios da celeridade, economia processual e informalidade.

Destarte, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dotado de aplicação subsidiária no âmbito da Lei 9099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e anotações de estilo.

P.

R.

I. e cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
28/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:52

Extinto o processo por desistência
24/06/2024 20:42

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2024 11:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
20/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/06/2024 11:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
22/03/2024 08:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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