11/07/2025 09:57

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE GOMES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANA PAULA LEITE GOMES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:07

Publicado Expediente em 05/06/2025.
05/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:55

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
27/05/2025 10:55

Voto do relator proferido
26/05/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:20

Recebidos os autos
12/03/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0838961-57.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: ANA PAULA LEITE GOMES REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, complemento o projeto, em sua parte dispositiva, para CONDICIONAR O DESBLOQUEIO do valor apenas a bloqueio administrativo.

Melhor esclarecendo, O BLOQUEIO DEVERÁ SER MANTIDO, SE REALIZADO POR AUTORIDADE JUDICIAL ou policial, com competência para tal providência.

No mais, o projeto permanecerá como lançado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802184-52.2019.8.15.0351

Municipio de Sobrado

Cristiano da Silva

Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0843284-13.2021.8.15.2001

Gleydson Farias Bronzeado

Alexandre Rameses Arruda Bezerra

Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0829665-11.2024.8.15.2001

Jose Nildon dos Santos Oliveira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0814549-62.2024.8.15.2001

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Joao Victor Veloso Dias

Advogado: Augusto Sergio Santiago de Brito Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0830064-40.2024.8.15.2001

Joselita Santos da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 08:49

Exibir Processo