TJPB - 0804247-79.2021.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 01:31
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 21:46
Deferido o pedido de
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26/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
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25/06/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/05/2025 12:09
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:00
Intimação
Nº DO PROCESSO: 0804247-79.2021.8.15.0351 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.” -
21/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 08:24
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 06:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/03/2025 23:59.
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19/12/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:35
Juntada de RPV
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18/12/2024 09:35
Juntada de RPV
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19/11/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/11/2024 23:59.
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01/11/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:23
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0804247-79.2021.8.15.0351 [Honorários Advocatícios].
REQUERENTE: SEVERINO CRISTIANO DOS SANTOS.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância do tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 93691264, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
22/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/10/2024 12:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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22/10/2024 12:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/10/2024 12:08
Conclusos para decisão
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14/09/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/09/2024 23:59.
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16/07/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 11:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 00:32
Recebidos os autos
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26/06/2024 00:32
Juntada de Certidão de prevenção
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22/11/2022 19:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2022 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 22:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/10/2022 00:29
Decorrido prazo de SEVERINO CRISTIANO DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
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10/10/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 07:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/10/2022 21:12
Conclusos para decisão
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05/10/2022 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 12:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/05/2022 23:59.
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04/05/2022 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/04/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 12:01
Julgado procedente em parte do pedido
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25/04/2022 12:34
Conclusos para decisão
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20/04/2022 09:20
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/04/2022 09:20
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/04/2022 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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20/04/2022 08:03
Juntada de Petição de outros documentos
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19/04/2022 21:40
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 12:51
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 20/04/2022 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
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21/02/2022 12:50
Juntada de Certidão
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21/02/2022 12:40
Recebidos os autos.
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21/02/2022 12:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
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21/02/2022 12:40
Juntada de Certidão
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21/02/2022 12:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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19/11/2021 08:20
Recebida a emenda à inicial
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18/11/2021 14:19
Conclusos para despacho
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18/11/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 13:00
Outras Decisões
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25/10/2021 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2021 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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