21/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição de cota
25/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 06:01

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0807040-03.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Antes de deliberar sobre a petição retro, intime-se o exequente para apresentar planilha com valor atualizado do débito, conforme Art. 523. § 1º do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para os devidos fins.

Atente-se o exequente para os parâmetros fixados na sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda, para DECLARAR a rescisão dos contratos celebrados entre as partes e CONDENAR os requeridos a restituírem à parte autora, solidariamente, o valor integral do capital inicialmente investido, a saber, R$ 29.824,00 (Id 70248965), acrescido de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC), e correção monetária (INPC) a partir de cada desembolso.

Ante a sucumbência mínima e o princípio da causalidade, a requerida arcará com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil). [Desembolsos: R$ 29.824,00 - 31/10/2022 Citação: 28/08/2023] Após a adequação dos cálculos apresentados aos parâmetros legais, a fim de evitar excesso de execução, matéria de ordem pública, abra-se vista dos autos ao Curador Especial sobre os cálculos apresentados.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
19/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:38

Determinada diligência
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 18:32

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 20:23

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0807040-03.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte EXEQUENTE, por seu(a) advogado (a), para, em CINCO ( 05) dias apresentar débito atualizado , conforme r. despacho .

Campina Grande-PB, 27 de fevereiro de 2025 AUDANETE BRITO CRISPIM Anal./Técn.

Judiciário
27/02/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 04:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0807040-03.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (id 107148229 - Despacho) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Campina Grande-PB, 5 de fevereiro de 2025 AUDANETE BRITO CRISPIM Anal./Técn.

Judiciário
05/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Campina Grande.
14/10/2024 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2024 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
03/07/2024 00:27

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Número do Processo: 0807040-03.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO INTEGRAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA, brasileiro, casado, representante, portador do RG sob id. 2866043, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Jacy Pinto Costa, SN, Joao Pessoa/PB, CEP 58037-435 e ré(s) REUS: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA CNPJ 30.***.***/0001-55, e seus representantes legais, a Sra.

FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, CPF: *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, CPF: *13.***.*70-70, todos com endereço na Rua Dr.

Severino Cruz, no 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba, Brasil, CEP:58.400-258, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos, este edital servirá para INTIMAR os EXECUTADOS: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (já citados por edital e defendidos por um curador especial, tendo sido revéis no processo de conhecimento, para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva. .

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 1 de julho de 2024.

Eu, ANA MARIA FERREIRA LOBO, digitei-o e fiz imprimir.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA, Juíza de Direito.
01/07/2024 11:50

Expedição de Edital.
20/06/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 07:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024
17/04/2024 01:34

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:11

Juntada de Petição de cota
12/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 12:30

Conclusos para julgamento
05/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/11/2023 23:59.
28/08/2023 00:22

Publicado Edital em 28/08/2023.
26/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 21:12

Expedição de Edital.
23/08/2023 11:13

Deferido o pedido de
23/08/2023 11:13

Nomeado curador
23/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:20

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:52

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 25/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA - CPF: *13.***.*81-55 (AUTOR).
19/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas
25/04/2023 02:28

Decorrido prazo de ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA em 18/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 12:01

Conclusos para decisão
19/04/2023 22:19

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:18

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:43

Indeferido o pedido de ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA - CPF: *13.***.*81-55 (AUTOR)
15/03/2023 09:43

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDAIR JUNIOR DA SILVA PAIVA (*13.***.*81-55).
14/03/2023 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2023 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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