05/09/2025 02:16

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:16

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:16

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:15

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:15

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca EXPEDIENTE 0801999-64.2022.8.15.0171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Advogados do(a) REQUERENTE: ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961, ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO - PB18007, IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823, RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO - PE20088, RONILDO RODRIGUES RAMALHO - PB4526-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIAL Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Esperança, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição de precatório.

Prazo: 05 (cinco) dias.

ESPERANÇA-PB, 3 de setembro de 2025 Analista Judiciária Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 24093009053681000000095073229, Despacho: 24093009053681000000095073229, Despacho: 22112907450758600000062978234, Outros Documentos: 22112411542533700000062839104, Documento de Comprovação: 22112411542896500000062840275, Documento de Comprovação: 22112411543479200000062841325, Documento de Comprovação: 22112411543040900000062840294, Documento de Comprovação: 22112411543155500000062840308, Documento de Identificação: 22112411541834100000062839093, Documento de Identificação: 22112411541562100000062839082]
03/09/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:36

Desentranhado o documento
03/09/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
07/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:17

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não impugnada a execução, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente (evento 100867109), devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, defiro, desde já, o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema BACENJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009), devendo os autos virem conclusos para tal finalidade.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 28 de setembro de 2024.

Juíza de Direito
14/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de memoriais
09/10/2024 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:50

Processo Desarquivado
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 06:59

Recebidos os autos
22/05/2024 06:59

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:15

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 02:24

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:24

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:10

Juntada de Petição de procuração
01/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/06/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:51

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 14:36

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:21

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2023 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/02/2023 10:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
09/02/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:04

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:43

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/02/2023 10:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
28/12/2022 10:26

Recebidos os autos.
28/12/2022 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
28/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/12/2022 15:21

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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