05/09/2025 05:18

Juntada de Petição de cota
26/08/2025 17:24

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 03:03

Decorrido prazo de Luana Maximiliano Paulo Guedes em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Fica intimada a defesa para tomar ciência de todo conteúdo da sentença ID nº 121104989
19/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:09

Determinada diligência
19/08/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 21:37

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2025 20:41

Conclusos para julgamento
16/08/2025 20:40

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2025 13:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/08/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
14/08/2025 11:05

Determinada diligência
14/08/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:21

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/06/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/06/2025 11:14

Determinada diligência
10/06/2025 18:56

Decorrido prazo de Luana Maximiliano Paulo Guedes em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 22:32

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 10:56

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 07:50

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 07:05

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
27/04/2025 19:48

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 08:36

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 20:53

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/06/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
07/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 07:56

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:49

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:23

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 12:22

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 09:44

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
04/04/2025 09:44

Revogada a Prisão
01/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:56

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:27

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 01:39

Decorrido prazo de DIRETOR DO PRESIDIO ROMERO NOBREGA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de PREFEITURA DE PATOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 07:35

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 05:36

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:19

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/11/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
01/11/2024 09:43

Determinada diligência
31/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
13/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
12/10/2024 16:58

Determinada diligência
12/10/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:05

Juntada de Mandado
22/08/2024 22:26

Juntada de Mandado
22/08/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
22/08/2024 12:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS (REU)
22/08/2024 12:58

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/08/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
17/08/2024 14:45

Juntada de Petição de parecer
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:26

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Edital

1ª Vara Mista de Patos E-mail: [email protected] Telefone/whatsapp: (83)9.9145-0132 EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) Comarca de 1ª Vara Mista de Patos – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo n. 0001230-14.2020.8.15.0251.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JOÃO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Patos/PB, nascido aos 10/10/1993, filho de Jailson Pedro dos Santos e Ednalva Monteiro da Nóbrega, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

Consta da denúncia o seguinte: "Consta dos autos do inquérito policial em anexo que, no dia 20 de junho de 2020, na madrugada, por volta das 03:30h, no “Centro POP”, o denunciado, agindo com consciência e vontade, subtraiu coisa móvel alheia, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade; bem como, constrangeu a vítima Luana Maximiniano, mediante grave ameaça, praticando ato libidinoso contra sua vontade.

Conforme se apurou, no dia, horário e local supracitados, o denunciado arrombou o imóvel no qual funcionava o “Centro POP” e, armado com uma faca, rendeu a funcionária Luana Maximiliano Paulo Guedes.

Ato contínuo, o acusado passou a aterrorizar a vítima e as 04 (quatro) crianças que dormiam no local, transferidas diante da cemergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, restringindo sua liberdade e as ameaçando de morte, por aproximadamente 01 (uma) hora.

Em seguida, subtraiu uma bolsa, um relógio, um celular da marca Samsung com seu carregador, um fone de ouvido, alimentos e materiais higiênicos, bem como vandalizou o local.

Não satisfeito, aproveitando-se da situação e utilizando ainda a faca e ameaçando a vítima Luana Maximiliano, apalpou seus seios, a fim de satisfazer sua libido.

Por fim, evadiu-se do local, oportunidade em que a vítima acionou a força policial.

Em sede policial, a vítima reconheceu o denunciado como autor do fato (id. 36584855, fl. 04).

Desse modo, encontra-se o denunciado JOÃO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS como incurso nas condutas típicas previstas no art. 157, §2º, incisos V e VII, bem como no art. 213, caput, ambos do Código Penal, ambos sob a forma do concurso material previsto no art. 69 do Código Penal".

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Patos-Pb, 27 de junho de 2024.

Eu, Emanuel Escarião Agripino, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Isabella Joseanne Assunção Lopes A. de Souza, Juiz(a) de Direito.
27/06/2024 11:36

Expedição de Edital.
27/06/2024 09:18

Determinada a citação de JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS (REU)
26/06/2024 21:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 23:03

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 12:10

Juntada de Petição de cota
03/05/2024 06:58

Expedição de Mandado.
02/05/2024 23:48

Recebida a denúncia contra JOAO PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS (REU)
02/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2024 16:45

Juntada de Petição de denúncia
02/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de cota
20/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:43

Juntada de Petição de cota
17/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:09

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:33

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:55

Deferido o pedido de
18/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 20:52

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 17/07/2023 23:59.
31/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:54

Determinada diligência
30/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:16

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 20/04/2023 23:59.
07/03/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/03/2023 23:47

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:42

Juntada de Petição de cota
05/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 05:25

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 02/12/2022 23:59.
18/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 06:34

Determinada diligência
17/10/2022 23:36

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:11

Juntada de Petição de cota
13/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:44

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 30/09/2022 23:59.
17/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:10

Juntada de Petição de cota
23/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 02:57

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 04/07/2022 23:59.
13/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:54

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:58

Juntada de Petição de Cota-2022-0000533103.pdf
03/04/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 22:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 22:22

Juntada de Ofício
30/03/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:39

Conclusos para despacho
05/03/2022 02:28

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 04/03/2022 23:59:59.
18/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:44

Juntada de Petição de cota
10/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 01:34

Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital de Patos em 16/06/2021 23:59:59.
07/05/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:21

Juntada de Petição de cota
23/02/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 13:08

Processo migrado para o PJe
12/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
12/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2020 NF 153/2
12/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2020 12:44 TJEPT74
29/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2020
06/10/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/10/2020
02/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2020
02/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 10/2020 ATO ORDINATóRIO
28/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DELEGACIA DE POLICIA 28/07/2020
17/07/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2020 ANTECEDENTES
17/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 17: 07/2020
17/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2020 TER COMPROMISSO
16/07/2020 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 15: 07/2020
16/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2020
15/07/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 07/2020
14/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2020
06/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/07/2020
29/06/2020 00:00

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26/06/2020 00:00

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26/06/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/06/2020 CAIMP/MP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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