14/10/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:36

Juntada de Alvará
08/10/2024 18:43

Expedido alvará de levantamento
08/10/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:44

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2024 10:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 14:52

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:21

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 09:00

Conclusos para julgamento
05/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:48

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0819877-70.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE EXECUTADO: KARLA LINS SOBREIRA DE FARIAS, VANAGLEIDE ARAUJO DE MEDEIROS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Endereço: COMERCIANTE TEREZINHA MARIA ALVES, 125, CUIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-092 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 03/10/2024 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/08/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 00:13

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819877-70.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: KARLA LINS SOBREIRA DE FARIAS, VANAGLEIDE ARAUJO DE MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que multas por infrações às normas do condomínio não constituem título executivo extrajudicial, nos termos da jurisprudência pacificada do país, é de se reconhecer que os cálculos apresentados pela executada estão minimamente corretos quando realizou o depósito de garantia do juízo (id. 97828495), uma vez que se trata de mera subtração aritmética.

Precedentes: Embargos à execução.

Multa por infração à convenção condominial.

Ausência de título executivo.

Exegese do art. 784, VIII e X, do CPC.

Precedentes desta C.

Câmara.

Embargos acolhidos.

Extinção da execução.

Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10064422820198260477 SP 1006442-28.2019.8.26.0477, Relator: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 24/05/2021, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2021) Sob esta ótica, o juízo está devidamente garantido.

Portanto, RECEBO os embargos à execução interpostos.

Intime-se a parte adversa para, em 15 dias, apresentar contrarrazões.

Designe-se audiência de conciliação entre as partes, as quais devem ser advertidas sobre as consequências do não comparecimento ao ato.

Com a apresentação, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
13/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
22/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 20 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0819877-70.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE EXECUTADO: KARLA LINS SOBREIRA DE FARIAS, VANAGLEIDE ARAUJO DE MEDEIROS INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
20/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 01:22

Decorrido prazo de KARLA LINS SOBREIRA DE FARIAS em 22/05/2024 23:59.
09/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
08/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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