19/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Vistos os autos.

A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento.

Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes.

Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos.

Junte-se cópia desra decisão en eventual processo dependente/associado, remetendo todos os processo para o juízo da Vara de Execuções Fiscais da Capital.

Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito
07/08/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:55

Declarada incompetência
07/08/2025 13:41

Declarada incompetência
07/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2025 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:28

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/05/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 11:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 21:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 12:58

Recebidos os autos
11/03/2025 12:58

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:06

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de VALNIR ANTONIO DE MEDEIROS - ME em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:43

Declarada decadência ou prescrição
05/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:27

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 04:34

Decorrido prazo de VALNIR ANTONIO DE MEDEIROS - ME em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:15

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:12

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 23:44

Determinada diligência
30/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:31

Conclusos para despacho
11/03/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 21:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2021 13:06

Expedição de Mandado.
27/01/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:54

Conclusos para despacho
12/08/2020 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 22:24

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 20:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 13:56

Conclusos para despacho
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/02/2019 11:53

Juntada de Ofício
08/01/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 18:49

Conclusos para despacho
27/10/2018 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 15:17

Juntada de ato ordinatório
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2018 23:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 12:45

Conclusos para despacho
26/01/2018 01:45

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 17:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 23:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 23:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 22:48

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2017 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2017 23:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 15:12

Conclusos para despacho
11/05/2017 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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