08/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 17:28

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 03:27

Decorrido prazo de ALX RESTAURANTE REGIONAL LTDA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 20:33

Decorrido prazo de ROSEMBERG CHAGAS MORAIS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:22

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0832072-87.2024.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: ROSEMBERG CHAGAS MORAIS REU: ALX RESTAURANTE REGIONAL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2025 09:32

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:30

Juntada de Intimação eletrônica
31/01/2025 22:33

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:52

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 11:33

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2025 11:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 07:04

Juntada de entregue (ecarta)
10/01/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 12:54

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:50

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
10/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0832072-87.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: ROSEMBERG CHAGAS MORAIS Advogado do(a) AUTOR: MANOEL GERALDO DA COSTA - PB27101 REU: ALX RESTAURANTE REGIONAL LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 8 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/12/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ROSEMBERG CHAGAS MORAIS em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:24

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 04:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0832072-87.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ROSEMBERG CHAGAS MORAIS RÉU: REU: ALX RESTAURANTE REGIONAL LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Fora feita citação da ré em nome de uma pessoa chamada "Giovana".

Ocorre que esta não compõe sequer o quadro societário da demandada, e não se sabe se possui poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica promovida.

Remeto, pois, os autos para intimar a parte autora no afã de fornecer endereço válido ou outra via de citação da ré para integrá-la à lide.

Prazo: 5 dias.

JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:04

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 22:17

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2024 13:15

Deferido o pedido de
27/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:25

Juntada de Termo de audiência
26/08/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 27/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de informação
26/06/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
26/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0832072-87.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: ROSEMBERG CHAGAS MORAIS Advogado do(a) AUTOR: MANOEL GERALDO DA COSTA - PB27101 REU: ALX RESTAURANTE REGIONAL LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 24 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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