27/08/2025 02:15

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOINHA Processo: 0801338-68.2023.815.521 SENTENÇA Vistos, etc.

José Paulino de Aguiar, qualificado nos autos, ajuizou Embargos de Declaração a decisão de Id nº 106418252, alegando, em síntese, que ocorreu omissão, pois a parte exequente solicitou a rejeição da pré-executivida, a expedição dos valores já depositados em Juízo, bem como, foi requerido o bloqueio on line, do saldo remanescente no valor de R$ 4.159,46 (quatro mil cento e cinquenta e no erais e quarenta e seis centavos).

A Decisão rejeitou a exceção de pré-executividade, determinou a expedição dos alvarás da quantia depositada judicialmente, entretanto, não se manifestou acerca do pedido de bloqueio on line do saldo remanescente no valor de R$ 4.159,46 (quatro mil cento e cinquenta e no erais e quarenta e seis centavos).

Requer, assim, o acolhimento dos embargos, para que fossem sanadas as omissões, contradições, com efeitos modificativos da sentença.

Intimado a parte adv Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, in verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (...)”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

No caso em discussão, assiste razão em parte ao embargante, pois ocorreu um lapso e não aconteceu a manifestação em relação ao saldo remanescente no valor de R$ 4.159,46 (quatro mil cento e cinquenta e no erais e quarenta e seis centavos), e como se verifica na execução de sentença, e na manifestação sobre a exceção a parte credora se manifestou sobre este tema, portanto houve a omissão neste ponto na sentença..

Por todo o exposto, acolho em parte os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, e julgo procedente em parte o pedido do embargante, e a sano, declaro a integração da sentença para, acolho o pedido da parte credora e determino a realização de penhora on-line do saldo remanescente no valor de R$ 4.159,46 (quatro mil cento e cinquenta e no erais e quarenta e seis centavos).

Decorrido o prazo sem recurso, venha-me conclusos para proceder o bloqueio do saldo remanescente, bem como das custas judiciais devidas, caso inexista depósito voluntário.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alagoinha, 22 de julho de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
25/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:39

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE AGUIAR em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:14

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/01/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 12:13

Recebidos os autos
15/07/2024 12:13

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de apelação
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:50

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2023 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PAULINO DE AGUIAR - CPF: *41.***.*05-36 (AUTOR).
15/06/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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