13/07/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2024 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0813251-35.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROSEANE SANTINO DOS SANTOS REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELIZE Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID nº 92220617, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.

Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
20/06/2024 16:44

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:41

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:55

Homologada a Transação
18/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 21:46

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:50

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 21:24

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:52

Juntada de Termo de audiência
06/06/2024 10:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2024 08:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2024 09:15

Juntada de informação
07/04/2024 09:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2024 08:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2024 14:33

Determinada diligência
16/03/2024 21:35

Conclusos para decisão
16/03/2024 21:34

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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