04/09/2025 01:50

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0800601-07.2024.8.15.0141 AUTOR: JOAO SIMIAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, na inicial, não acostou nenhum documento que comprove os supostos descontos realizados em seu benefício previdenciário, limitando-se a anexar apenas o histórico de empréstimos consignados (ID 85550636).

Desse modo, esclareço que é ônus processual do consumidor/autor, quando alegar a realização de descontos indevidos em seus rendimentos, apresentar os respectivos extratos bancários e/ou de demonstrativos de crédito de benefício previdenciário para demonstrar os fatos constitutivos do direito autoral, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Nesse contexto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o histórico de créditos do INSS, a fim de viabilizar a adequada análise da origem do suposto empréstimo e dos valores efetivamente descontados.

Apresentados os extratos, intime-se a ré para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JOAO SIMIAO DA SILVA Endereço: SITIO POSTO AGRÍCOLA, S/N, ZONA RURAL, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO OAB: PB21133 Endereço: desconhecido Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Andar 4, Prédio Prata, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033-A Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 15-60, CASA, ALTOS DA CIDADE, BAURU - SP - CEP: 17012-140
02/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2025 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 10:06

Desentranhado o documento
03/04/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:27

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO SIMIAO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801151-36.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: HELENA SALES DA SILVA Endereço: Rua Joao Agripino De Oliveira, 118, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares , 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
17/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:54

Nomeado perito
10/06/2024 01:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:52

Decorrido prazo de JOAO SIMIAO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:11

Decorrido prazo de JOAO SIMIAO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 00:01

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2024 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SIMIAO DA SILVA registrado(a) civilmente como JOAO SIMIAO DA SILVA - CPF: *32.***.*35-33 (AUTOR).
14/02/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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