03/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:17

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 01:09

Decorrido prazo de EURO SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:09

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:26

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839215-30.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Substituição do Produto] Promovente: AUTOR: EURO SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCEL NUNES DE MIRANDA - PB14968, DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Promovido(a): REU: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA Advogado do(a) REU: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
16/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:55

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
10/09/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/09/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 21:56

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0839215-30.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURO SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO LTDA REU: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: EURO SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO LTDA Endereço: Avenida Epitácio Pessoa_**, 3869, Aeroporto, BAYEUX - PB - CEP: 58308-260 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 10/09/2024 Hora: 09:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/07/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/09/2024 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:35

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:48

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839215-30.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Substituição do Produto] Promovente: AUTOR: EURO SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Promovido(a): REU: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Reza o CPC: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida que não traz consigo em anexo os documentos essenciais e necessários para o processamento do feito, quais sejam: documentos de identificação da parte autora, contrato social da empresa e documento hábil a provar a legitimidade da representante, bem como comprovante de residência, para fins de determinação da competência territorial, uma vez que as partes possuem domicílio diferente da comarca de João Pessoa/PB.

Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por inépcia da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
21/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 17:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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