26/08/2025 12:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:47

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0000045-15.2012.8.15.0511 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARINALDO PACHECO SOARES, ORLANDO SOARES DA SILVA Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de dez dias, cálculos do débito executado atualizado conforme determinação exarada no acórdão de ID 108762004.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 02:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/02/2025 23:59.
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:14

Outras Decisões
05/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:10

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 13:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
01/11/2024 00:42

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0000045-15.2012.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARINALDO PACHECO SOARES, ORLANDO SOARES DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARINALDO PACHECO SOARES contra a execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A buscando a obtenção da tutela jurisdicional que reconheça o excesso de execução.

Alega a parte que os juros moratórios incidentes não condizem com o que determina o Decreto-Lei n. 167/67, haja vista que o exequente reivindica 12% ao ano, enquanto a legislação aplicável estipula que o limite máximo é de 1% ao ano.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua manifestação, o exequente afirma que a parte demandada não utilizou da forma correta para impugnar, vez que a alegação em questão carece de dilação probatória.

Afirma ainda que o executado detinha ciência das taxas aplicadas quando da celebração do pacto. É o que importa relatar 2 – Da Fundamentação Através do presente feito, a parte executada busca o reconhecimento do excesso de execução dos valores apresentados.

Defendem o executado que a cláusula que prevê a capitalização dos juros é ilegal.

Sobre o tema, tenho que tal cláusula já fora alvo de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça no tema 654, onde fora firmada a tese que “A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral”, assim, não há de se falar em irregularidade quando da pactuação da capitalização dos juros no presente feito, haja vista que os próprios embargantes narram a pactuação de tal cláusula. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se a parte exequente para requer o que entender direito no prazo de 10 (dez) dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:09

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000045-15.2012.8.15.0511 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARINALDO PACHECO SOARES, ORLANDO SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/02/2024 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:23

Determinada a quebra do sigilo bancário
06/12/2023 11:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:00

Determinada a quebra do sigilo bancário
03/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:40

Deferido o pedido de
04/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
14/07/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 22:05

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 02:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:50

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.
30/01/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:18

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 20:13

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
16/09/2022 07:21

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 08:47

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
28/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 08:58

Conclusos para despacho
21/07/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:29

Determinada diligência
12/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:50

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
25/01/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:36

Determinada diligência
19/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:55

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 07:39

Determinada diligência
04/10/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:25

Conclusos para despacho
06/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
04/09/2021 18:52

Juntada de Alvará
20/08/2021 01:25

Decorrido prazo de MARINALDO PACHECO SOARES em 19/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 14:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:59

Expedição de Mandado.
01/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 20:46

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:27

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2021 07:57

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:52

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 01:17

Decorrido prazo de MARINALDO PACHECO SOARES em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 17:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/02/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:58

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/12/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
30/06/2020 11:04

Expedição de Mandado.
29/06/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:27

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2020 16:31

Juntada de Certidão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:41

Conclusos para despacho
27/06/2019 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A em 26/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 23:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 23:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 23:49

Juntada de ato ordinatório
03/05/2019 10:51

Processo migrado para o PJe
22/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
22/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 36/19
22/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 12:13 TJEPPNS
28/02/2018 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 21: 02/2018 SUSPENSO ATE 27/12/18
21/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
15/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018 PA00031180511 09:54:37 BANCO D
15/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
09/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 PA00031180511 09/02/2018 12:04
15/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2018
15/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2018 NF 01/18
09/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017 PETICAO
09/02/2017 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 09: 02/2017 SUSP 29/12/17
08/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 08: 02/2017 PETIçãO
08/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017
31/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2014
31/01/2014 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 31: 01/2014 LEI 12.844/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 09/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 18: 09/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013 SUSPENDA-SE
18/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2013 NF 130/13
10/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013
30/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2013
30/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
30/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2013 AGUARDE-SE 30 DIAS
16/08/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2013 NF 109/13
13/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2013 AG PUBL NF 109/13
24/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013 INTIME-SE
19/07/2013 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 17: 07/2013
19/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013
28/05/2013 00:00

Mov. [968] - DECISAO DESPACHO NAO-CONCESSAO 27: 05/2013 INDEFERE SUSPENSãO
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
18/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102012
18/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012
27/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092012
27/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26102012
24/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092012 NF 106: 12
30/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012
30/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082012
05/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072012
05/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
09/05/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052012
09/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052012
03/05/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052012
03/05/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03062012
28/03/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320121MARINALDO PAC
29/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29022012
24/02/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24022012
24/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012
23/02/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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