04/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE CARDOSO em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Contratos Bancários] Processo nº 0812864-16.2018.8.15.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALBERTO ANDRADE CARDOSO, MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Nos autos da presente Ação de Execução por Título Extrajudicial referente a Contrato de Abertura de Crédito por instrumento particular, com recursos direcionados providos pelo FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, datado de 29/07/2016, a Exma.

Sra.

Defensora Curadora Especial apresentou peça de defesa por negativa geral nos próprios autos.

Ora, de início, ante a prerrogativa da Defensoria Pública de assim proceder, sem atrair os efeitos da revelia, considero de início que a petição apresentada atende aos requisitos formais e materiais necessários para o exercício da atividade de defesa em execução.

Por outro lado, observando o título executivo extrajudicial exequendo, consigno que não vislumbro abusividades ou ilegalidades que demandem eventual correção judicial.

Com efeito, a título exemplificativo, tratando-se de empréstimo com recursos direcionados e não livres, vê-se que a taxa de juros remueneratórios empregada para o mês de contratação (Julho de 2016), de 11,18% a.a., é mesmo menor do que a "Taxa média de juros de operações de crédito com recursos direcionados - Pessoas jurídicas - Financiamento de investimentos com recursos do BNDES", qual seja de 12,69% a.a..

Outrossim, o título executivo se faz acompanhar ainda de memória de evolução da dívida, demonstrativa da incidência dos demais encargos financeiros e tarifas.

De outra banda, examinando o desenrolar processual do feito, este Juízo igualmente não vislumbra desvios procedimentais havidos.

Nesses termos, ante a fundamentação supra, não havendo abusividades, desvios ou ilegalidades verificadas, REJEITO A DEFESA APRESENTADA PELA EXMA.

SRA.

CURADORA ESPECIAL.

CADASTRE-SE ELETRONICAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DOS EXECUTADOS.

INTIMEM-SE.

INTIME-SE ainda o banco exequente para ATUALIZAR o crédito exequendo, REQUERENDO as medidas persecutórias que entenda cabíveis, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
27/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:08

Indeferido o pedido de MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA - CPF: *26.***.*44-26 (EXECUTADO)
16/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0812864-16.2018.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALBERTO ANDRADE CARDOSO, MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação conforme arts. 350 e 351 do NCPC.

Campina Grande-PB, 10 de dezembro de 2024 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Anal./Técn.

Judiciário
10/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:21

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.
27/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2022 01:18

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE CARDOSO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA em 17/11/2022 23:59.
02/09/2022 00:07

Publicado Edital em 02/09/2022.
02/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 86, Ed.

Crist.

Lauritzen, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Nome: ALBERTO ANDRADE CARDOSO Endereço: Rua João mBarbosa da Silva, 186, CENTRO, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Nome: MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CIVEL COMARCA de CAMPINA GRANDE-PB.

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0812864-16.2018.8.15.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

A MM Juíza de Direito, em substituição, da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, Comarca de Campina Grande- PB, tramita uma Ação DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista em que a União Federal é acionista majoritária, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4º, II,c, do Decreto Lei nº 200, de 25.02.67), com sede em Fortaleza- CE em face de ALBERTO ANDRADE CARDOSO (nome de fantasia SAFIRA PRODUTOS DE LIMPEZA) , brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob nº *41.***.*39-15 e no CNPJ nº 24.***.***/0001-62, empresa individual constituÍda por ALBERTO ANDRADE CARDOSO e MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira enfermeira, inscrita no CPF sob nº*26.***.*44-26, ambos em lugar incerto e não sabido.

Pelo presente CITA os executados: ALBERTO ANDRADE CARDOSO e MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA para para os fins de pagamento do débito exequendo em 03(três) dias, sob pena de penhora, e oferta de embargos à execução, no prazo de 15(quinze) dias.

E, para que ninguém alegue ignorância é expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande- PB, aos 31 (trinta e um ) dias do mês de agosto do ano de 2022, Dra.

Ritaura Rodrigues Santana, Juíza de Direito em substituição.

Eu, Márcia Maria de Farias Aires Cabral, Técnica Judiciária, o digitei.
31/08/2022 11:32

Expedição de Edital.
21/08/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:54

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:55

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 04:07

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE CARDOSO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:07

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE CARDOSO em 30/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:29

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE CARDOSO em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:43

Decorrido prazo de MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
08/07/2021 07:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA HOSANA DE SOUZA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:13

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE CARDOSO em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 08:50

Juntada de Petição de certidão
17/02/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:51

Juntada de Petição de certidão
26/11/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:06

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2019 14:21

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:21

Expedição de Mandado.
13/08/2019 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 07:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2019 02:15

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 15/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:04

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2019 16:02

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:25

Juntada de Certidão
22/03/2019 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 17:34

Conclusos para despacho
06/12/2018 03:09

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 05/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 14:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 18:02

Conclusos para despacho
07/08/2018 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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