15/08/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:25

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:15

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0804376-75.2022.8.15.0181 [Dever de Informação] AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA REU: BANCO SAFRA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA JOSÉ BEZERRA em face de BANCO SAFRA S.A., objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos em seu benefício previdenciário que alega serem indevidos .

A parte autora, pessoa idosa, requereu os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação do processo .

Conforme informações processuais, a última distribuição ocorreu em 26/07/2022, com valor da causa em R$ 31.634,56.

A autora alegou não reconhecer o contrato de empréstimo nº 000002656999, que gerou descontos mensais de R$ 150,24 em seu benefício previdenciário, com início em 01/2017 e término previsto para 12/2022.

O total dos valores descontados, na forma simples, somaria R$ 10.817,28.

A decisão inicial, datada de 30/07/2022, indeferiu o pedido de tutela provisória, dispensou a audiência de conciliação e inverteu o ônus da prova, determinando que o Banco Safra S.A. comprovasse a existência de relação contratual válida.

A parte autora foi intimada pessoalmente em 29/04/2025 (ID 111729535) para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Apesar da intimação, a parte autora, MARIA JOSÉ BEZERRA, não se manifestou, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbiam. É O RELATÓRIO.

DECIDO. É cediço que o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

O parágrafo 1º do mesmo artigo preceitua, ademais, que, nas hipóteses dos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, o que foi observado no presente caso, conforme a intimação supracitada.

A inércia da parte autora em impulsionar o processo, após a intimação pessoal para tanto, caracteriza o abandono da causa, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
17/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:53

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0804376-75.2022.8.15.0181 AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA REU: BANCO SAFRA S.A.

Vistos, etc.

Em análise detida aos autos, verifico que a parte autora no ID 79560236 informa os dados da sua conta “ATUAL”, e não a da conta que usufruía à época da suposta celebração do pacto, haja vista a informação constante no ID 61374689 de que seu benefício era pago em conta junto ao Banco Bradesco.

Assim, concedo o prazo de dez duas para a demandante indicar os dados bancários da conta em questão.

Após, reexpeça-se o ofício à instituição bancária.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
15/06/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 21:28

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 12:52

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 08:59

Expedição de Mandado.
21/09/2023 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/09/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
13/06/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 06:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2023 12:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:09

Deferido o pedido de
20/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:57

Outras Decisões
23/11/2022 12:47

Conclusos para despacho
31/10/2022 02:04

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 02:08

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 02:00

Decorrido prazo de RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2022 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2022 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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