20/12/2024 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSOS ESPECIAIS Nº 0802184-43.2020.8.15.0181 Vistos etc.

Verifica-se que há pedido incidental de concessão da gratuidade judiciária nos recursos especiais de Id. 25119094 e Id. 24624839.

Desse contexto, intime-se os recorrentes (JOACIL LUIS DE OLIVEIRA E JOACIL LUIS DE OLIVEIRA ME, REGICLÁUDIO DIOGO GOMES, JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO e DANIELLA DOS SANTOS LINO), por intermédio dos seus advogados, para, no prazo de 05 dias, comprovar, por meio de documentos idôneos (v.g extratos bancários dos últimos 03 meses e declaração de imposto de renda etc.), a impossibilidade de recolher o preparo recursal, em conformidade com o disposto no §2º do art. 99 do CPC/2015[1].

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Benedito da Silva Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
28/09/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA EDNA NUNES MENDES em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:23

Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA MENDES em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - ME em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:08

Juntada de Petição de apelação
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIELLA DOS SANTOS LINO em 22/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO em 22/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:29

Decorrido prazo de REGICLAUDIO DIOGO GOMES em 22/09/2022 23:59.
04/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 08:25

Declarada decadência ou prescrição
13/07/2022 08:46

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:35

Juntada de Petição de cota
30/12/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 06:21

Conclusos para decisão
14/10/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 03:40

Decorrido prazo de DANIELLA DOS SANTOS LINO em 03/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:40

Juntada de Petição de informação
14/08/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 17:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/07/2021 08:37

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:17

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
29/07/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 05:16

Conclusos para decisão
29/07/2021 01:18

Decorrido prazo de REGICLAUDIO DIOGO GOMES em 28/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:44

Juntada de Petição de defesa prévia
07/07/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 09:47

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/07/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:15

Decorrido prazo de JOACIL LUIS DE OLIVEIRA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:15

Decorrido prazo de JOACIL LUIS DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 03:12

Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA MENDES em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 15:00

Juntada de Petição de defesa prévia
23/06/2021 00:48

Decorrido prazo de MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - ME em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:48

Decorrido prazo de MARIA EDNA NUNES MENDES em 22/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 18:29

Juntada de Petição de defesa prévia
04/06/2021 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 19:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/06/2021 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 19:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/06/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 16:14

Juntada de diligência
03/06/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 16:10

Juntada de diligência
02/06/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 09:40

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/06/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 15:22

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/06/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 10:01

Juntada de diligência
27/05/2021 15:30

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:30

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
21/04/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/08/2020 12:23

Conclusos para decisão
21/08/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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