10/09/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 11:32

Determinada a redistribuição dos autos
10/09/2025 11:32

Declarada incompetência
09/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0816639-82.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Planos de saúde, Serviços Hospitalares] EXEQUENTE: MILTON DOS SANTOS NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINEZ TRAJANO DA SILVA APPOLINARIO - PB27365-B, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO - PB11164 EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 DESPACHO Vistos, etc.

Consoante se infere da petição constante do ID 117151466, a parte executada pleiteia que os honorários sucumbenciais incidam sobre o valor da causa.

Sucede que a própria parte executada, que ora veicula tal pretensão, interpôs agravo contra a decisão deste Juízo que fixou o valor da causa como base de cálculo dos honorários advocatícios, sendo certo que o Eg.

TJPB reformou o dito pronunciamento jurisdicional, estabelecendo que os honorários sucumbenciais iriam incidir sobre o valor da condenação (ID. 110632867).

Em contrapartida, não é dado a este Juízo a quo descumprir uma decisão proveniente do segundo grau de jurisdição, valendo-se acrescer que o questionamento pelas partes deve se dar pela via recursal própria.

Por tais razões, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos, comprovadamente, o custo das despesas decorrentes da obrigação de fazer entabulada na sentença proferida por este Juízo, de forma a possibilitar a mensuração dos honorários sucumbenciais.

Antes disso, porém, proceda-se o Cartório à habilitação do causídico YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, como requerido na última petição.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 18:04

Determinada diligência
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/06/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 01:40

Publicado Certidão em 26/03/2025.
27/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
22/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS NUNES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:07

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
29/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS NUNES em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816639-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando detalhadamente os autsos, infere-se que na prolação da sentença de ID 39016476 houve condeção do promovido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais e o arbitramento de honorários sucumbenciais foi determinado no importe de 20% do valor da condenação.

Ocorre que houve interposição de recurso especial que afastou a condenação por danos morais porém indicou que a condenação da sucumbência seria fixada no valor de 10% do valor da condenação, a serem suportados meio a meio.

Infere-se que com o afastamento da condenação por danos morais, os honorários de sucumbência deveriam ser aplicados com base no valor da causa, consosante disposição do art.85, §2º do CPC.

Pelo exposto, determino que os honorários sucumbenciais incidam sobre o valor da causa.

Intimem-se as partes.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
08/10/2024 20:18

Determinada diligência
08/10/2024 20:18

Outras Decisões
04/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816639-82.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar quanto a certidão de ID 99794996, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
08/09/2024 18:47

Determinada diligência
05/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:16

Determinada diligência
27/06/2024 21:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:51

Decorrido prazo de MARINEZ TRAJANO DA SILVA APPOLINARIO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:44

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816639-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar sobre o requerimento de ID 91800199, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
12/06/2024 08:44

Determinada diligência
11/06/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 06:43

Conclusos para despacho
09/06/2024 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:45

Recebidos os autos
20/05/2024 14:45

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2021 01:48

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2021 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 02:36

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:36

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 07:04

Conclusos para decisão
26/04/2021 18:23

Juntada de Petição de apelação
25/04/2021 19:04

Juntada de Petição de apelação
21/03/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2021 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2021 18:31

Conclusos para julgamento
18/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 08:30

Conclusos para despacho
12/03/2021 01:35

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:35

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 07:51

Conclusos para decisão
24/02/2021 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:45

Julgado procedente o pedido
29/01/2021 02:05

Decorrido prazo de GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:41

Conclusos para julgamento
28/01/2021 01:35

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:51

Juntada de Certidão
17/12/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2020 23:05

Juntada de Petição de réplica
23/09/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:29

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:49

Conclusos para despacho
23/05/2020 01:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 14:33

Juntada de Petição de contestação
20/03/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 13:21

Expedição de Mandado.
18/03/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2020 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 18:41

Conclusos para decisão
16/03/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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