15/08/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de VANILDO MARQUES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:30

Decorrido prazo de VANILDO MARQUES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:19

Determinado o arquivamento
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de VANILDO MARQUES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:24

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801142-58.2023.8.15.0211 Classe Processual: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assuntos: [Alimentos, Revisão] AUTOR: A.

M.

D.

N.

M.REPRESENTANTE: ALDENY MIGUEL DO NASCIMENTO MARQUES REU: VANILDO MARQUES DA SILVA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação de revisão de alimentos e fixação de guarda, proposta por A.

M.

D.

N.

M., representado por sua genitora ALDENY MIGUEL DO NASCIMENTO MARQUES, em face de VANILDO MARQUES DA SILVA, todos já qualificados.

Concedida justiça gratuita às partes e indeferida a tutela provisória de urgência.

As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (id. 91393178).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes chegaram a uma composição amigável peticionando em conjunto em juízo..

O acordo deve ser homologado.

As cláusulas contidas na transação atendem ao prescrito em lei, beneficiam às partes e respeitaram o melhor interesse do menor, bem como ao binômio possibilidade-necessidade.

Ademais, houve a concordância do Ministério Público.

Portanto, em conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002 c/c o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, deve a transação ser referendada judicialmente, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspendendo a sua cobrança, em razão da gratuidade da justiça já deferida (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC).

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ARQUIVE-SE.

Expedientes de praxe.

Itaporanga-PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
27/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:32

Homologada a Transação
27/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:56

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
14/06/2024 08:20

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 12/06/2024 09:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801142-58.2023.8.15.0211 Classe Processual: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assuntos: [Revisão, Alimentos] AUTOR: A.

M.

D.

N.

M.REPRESENTANTE: ALDENY MIGUEL DO NASCIMENTO MARQUES REU: VANILDO MARQUES DA SILVA Vistos etc.

Considerando que as partes transigiram extrajudicialmente (id. 91393178), retire-se o processo de pauta e abra-se vista dos autos ao MP.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
10/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento
01/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:48

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 09:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
16/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:59

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:36

Recebidos os autos do CEJUSC
21/02/2024 07:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:37

Recebidos os autos.
20/02/2024 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB
15/02/2024 21:42

Outras Decisões
15/02/2024 21:30

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:12

Juntada de Petição de informação
22/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2023 10:22

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/04/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. M. D. N. M. (*51.***.*61-94) e outro.
05/04/2023 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. M. D. N. M. - CPF: *51.***.*61-94 (AUTOR).
05/04/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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